E AGORA ONDE FILHINHO VAI FAZER DIREITO?
De 81 cursos de Direito em universidades por todo o Brasil, após 11 meses de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC), de 45.042 vagas oferecidas foram cortadas 24.380; ou seja, 54% dos cursos não tem condições de manter a quantidade de alunos. As informações estão no site do MEC:
O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, analisou a medida como necessária para dar mais qualidade e competência aos cursos de Direito do país:
“A ação de supervisionar os cursos é necessária para que o estudante tenha segurança ao se matricular numa instituição de ensino superior”
Este bloguinho concorda amplamente com o ministro. Sabe-se que o curso de Direito, juntamente com o da medicina, são os cursos mais concorridos das universidades públicas e particulares. Sabe-se também que a escolha pelo curso nem sempre é vocacional. Em grande parte é por ordem expressa e autoritária dos pais e, em alguns casos, pelo status elitizado que o curso dá. Direito e Medicina são os únicos cursos pelos quais ainda se é, assim que termina a graduação, chamado de Doutor. As universidades, principalmente as particulares, abarrotaram suas ofertas não só e nem tanto nas mensalidades, mas principalmente na facilidade de ingresso e aprovação no curso, e, a partir dessa supervisão do MEC, percebe-se que a maioria cumpria apenas, e quando muito, as questões burocráticas. Provavelmente a medida irá diminuir um pouco a parcialidade e incompetência de tantos advogados sem causa justa.
Reproduzimos aqui a lista publicada na Agência Brasil, na qual destacamos o caso da Unip-Manaus:
Instituição |
Cidade |
UF |
Vagas ofertadas |
Vagas reduzidas |
Universidade Paulista |
São Paulo |
SP |
10120 |
6063 |
Centro Univ. Nove de Julho |
São Paulo |
SP |
5000 |
2594 |
Universidade Paulista |
Manaus |
AM |
1840 |
1331 |
Centro Univ. Euro-Americano |
Brasília |
DF |
2769 |
1309 |
Universidade Paulista |
Brasília |
DF |
1840 |
912 |
Universidade Paulista |
Assis |
SP |
920 |
826 |
Universidade Paulista |
São José dos Campos |
SP |
920 |
655 |
Fac. Integradas de São Carlos |
São Carlos |
SP |
720 |
640 |
Univ. Camilo Castelo Branco |
Fernanópolis |
SP |
800 |
624 |
Universidade Paulista |
Santos |
SP |
920 |
591 |
Fac. Brasileira De Ciências Jurídicas |
Rio de Janeiro |
RJ |
1000 |
530 |
Centro Univ. Plinio Leite |
Niterói |
RJ |
800 |
525 |
Univ. Camilo Castelo Branco |
São Paulo |
SP |
600 |
497 |
Centro Univ. Planalto do Distrito Federal – Uniplan |
Brasília |
DF |
780 |
462 |
Quem sabe até os mais de cem advogados da OAB-AM, que obtiveram “carteiras compradas”, não advoguem que precisaram comprar a carteira por causa da péssima qualidade do curso. Do jeito que estava, qualquer desculpa esfarrapada valia.
Quem não deve ter gostado são os pais que já estavam com tudo arranjado para obrigar o filhinho a fazer Direito quando ele preferia Filosofia, Matemática, fritar jaraqui, Educação Física, cantar, Geografia, jogar bola, Pedagogia… ou nada disso.