De 81 cursos de Direito em universidades por todo o Brasil, após 11 meses de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC), de 45.042 vagas oferecidas foram cortadas 24.380; ou seja, 54% dos cursos não tem condições de manter a quantidade de alunos. As informações estão no site do MEC:

O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, analisou a medida como necessária para dar mais qualidade e competência aos cursos de Direito do país:

A ação de supervisionar os cursos é necessária para que o estudante tenha segurança ao se matricular numa instituição de ensino superior”

Este bloguinho concorda amplamente com o ministro. Sabe-se que o curso de Direito, juntamente com o da medicina, são os cursos mais concorridos das universidades públicas e particulares. Sabe-se também que a escolha pelo curso nem sempre é vocacional. Em grande parte é por ordem expressa e autoritária dos pais e, em alguns casos, pelo status elitizado que o curso dá. Direito e Medicina são os únicos cursos pelos quais ainda se é, assim que termina a graduação, chamado de Doutor. As universidades, principalmente as particulares, abarrotaram suas ofertas não só e nem tanto nas mensalidades, mas principalmente na facilidade de ingresso e aprovação no curso, e, a partir dessa supervisão do MEC, percebe-se que a maioria cumpria apenas, e quando muito, as questões burocráticas. Provavelmente a medida irá diminuir um pouco a parcialidade e incompetência de tantos advogados sem causa justa.

Reproduzimos aqui a lista publicada na Agência Brasil, na qual destacamos o caso da Unip-Manaus:

Instituição

Cidade

UF

Vagas ofertadas

Vagas reduzidas

Universidade Paulista

São Paulo

SP

10120

6063

Centro Univ. Nove de Julho

São Paulo

SP

5000

2594

Universidade Paulista

Manaus

AM

1840

1331

Centro Univ. Euro-Americano

Brasília

DF

2769

1309

Universidade Paulista

Brasília

DF

1840

912

Universidade Paulista

Assis

SP

920

826

Universidade Paulista

São José dos Campos

SP

920

655

Fac. Integradas de São Carlos

São Carlos

SP

720

640

Univ. Camilo Castelo Branco

Fernanópolis

SP

800

624

Universidade Paulista

Santos

SP

920

591

Fac. Brasileira De Ciências Jurídicas

Rio de Janeiro

RJ

1000

530

Centro Univ. Plinio Leite

Niterói

RJ

800

525

Univ. Camilo Castelo Branco

São Paulo

SP

600

497

Centro Univ. Planalto do Distrito Federal – Uniplan

Brasília

DF

780

462

Quem sabe até os mais de cem advogados da OAB-AM, que obtiveram “carteiras compradas”, não advoguem que precisaram comprar a carteira por causa da péssima qualidade do curso. Do jeito que estava, qualquer desculpa esfarrapada valia.

Quem não deve ter gostado são os pais que já estavam com tudo arranjado para obrigar o filhinho a fazer Direito quando ele preferia Filosofia, Matemática, fritar jaraqui, Educação Física, cantar, Geografia, jogar bola, Pedagogia… ou nada disso.

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