COLUNA DO MEIO…
POR QUE ELES NÃO QUEREM AS CONCESSÕES DE MARINA SILVA?
O Edital de Licitação para Concessão Florestal, socializado em 14 de Novembro de 2007, é o grande teste pelo qual o governo brasileiro está passando quanto à gestão das florestas públicas, segundo os douto-ambientalistas. “Estamos todos ansiosos para saber se vai dar certo ou não”, disse uma representante do Instituto Socioambiental ao site Agência Carta Maior sobre seus anseios e expectativas, que podem ser generalizados para os demais membros do setor. Anseios que se arrastam desde 2003 quando o IBAMA suspendeu as autorizações de desmatamento em terras públicas e o Ministério do Meio Ambiente iniciou o processo de elaboração do Projeto de Lei de gestão de florestas públicas. O projeto recebeu várias denominações pela mídia: “polêmico projeto de concessão de florestas”, “aluguel de floresta pública”, “privatização das florestas públicas”, “exploração de florestas”, “neoliberalismo ambiental”. As palavras em destaque não indicam uma preocupação exagerada com o futuro das florestas (outro jargão extremamente usado), mas o nível de desespero que os componentes da douto-direita e derivados apresentam ao ver que pela primeira vez a equipe do Governo Federal se empenha na resolução de um problema de muitos anos.
O Projeto foi muito criticado, alvo de fofocas e supostas intrigas entre ministérios e transformado em instrumento de chantagem por parlamentares, como no caso do seu próprio relator, o senador José Agripino (DEM-RN), que dificultou o encaminhamento do seu relatório ao plenário e chantageou o governo ao dizer que só o encaminharia se fosse liberado dinheiro para a construção de uma ponte em Aracaju. Em meio às manifestações inexpressivas de alguns ambientalistas e aos gritos e sussurros da ecolalia parlamentar, o Projeto foi aprovado. Gritos histéricos como os da senadora Heloísa Helena (Psol-AL): “É a apropriação privada do solo e do subsolo da Amazônia”; e sussurros do “boto navegador”, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM): “Esse projeto de engessamento da Amazônia não é de hoje. Primeiro cercaram a nossa floresta com as reservas indígenas. Agora, a engessam com as concessões. Querem dominar a floresta. Se não fiscalizam as reservas florestais, como é que vão fiscalizar as concessões?”, cuja análise demonstra o alto nível técnico e preconceituoso para discutir o assunto, mas a posição do “boto” quanto à questão das terras indígenas fica para uma próxima ocasião…
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal N° 11.284, de 2 de março de 2006), também criou o Serviço Florestal Brasileiro – SFB , o Cadastro Geral de Florestas Públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Ela estabelece que as florestas públicas poderão ser geridas de três formas: criação de unidades de conservação; destinação para uso sustentável pelas comunidades locais; e contratos de concessão florestal para empresas brasileiras por meio de processo de licitação. E este foi o ponto em que as instituições “competentes” se encarregaram de desinformar a população. A ministra Marina Silva fala que a licitação vai passar por regras cuidadosas que orientam o processo e têm como prioridade as melhores propostas que incluam em primeiro lugar o menor impacto ambiental, a geração de benefícios sociais e rendimento econômico.
A Amazônia concentra cerca 92% das florestas públicas identificadas no Cadastro Geral de Florestas Públicas da União, e a Floresta Nacional do Jamari, localizada em Rondônia, é umas das áreas de maior pressão para o desmatamento. Por isso foi escolhida como a primeira área de concessão florestal que vai servir de base para esse processo em outras áreas do país. Ela foi dividida em três unidades de manejo de tamanhos variados (P, M e G). Cada unidade vai ser explorada por uma empresa distinta e o contrato terá duração de 40 anos. Este é outro ponto que causa medo e desperta mais ainda a ira dos doutos, porque por enquanto o que ainda prevalece é a superstição e a simulação. Eles obscurecem o fato de que a Floresta há muito tempo já está mapeada, já pertence ao espaço estriado e a falácia da exploração sustentável baseada na economia de mercado não sirva de justificativa para grupões e grupelhos que querem voltar ao poder.
Parece que o grande teste citado no início do texto é uma mostra do interesse que os vários grupos – ONGs, ambientalistas, cientistas, técnicos (alguns mesmo ligados ao Governo Federal) – têm na permanência do estado de coisas, porque a mudança causa estremecimento no mundo dos que já estão muito bem estabelecidos na sociedade, quando estão de posse da moeda mais valiosa: para estes a floresta não é senão isso.
