GOVERNO VENCE DISPUTA POR PL ANTIFACÇÃO, MAS A INDA ANALISA O TEXTO QUE PODE SER VOTADO HOJE

O projeto apresentado pelo governo federal propõe o aumento da pena para integrantes de facções de 3 a 9 anos para 5 a 10 anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. No relatório, Derrite sugere a criação do marco legal do crime organizado, aumentando a pena para 10 a 20 anos e criando uma tipificação específica para o vínculo com o crime organizado.

Outra mudança proposta no PL é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.

O primeiro relatório de Derrite sugeria que o crime organizado fosse enquadrado dentro da Lei Antiterrorismo. A ideia era juntar com o PL apresentado pela oposição neste projeto e ampliar o espectro do que seria enquadrado como crime de terrorismo. Hoje, a lei brasileira define que este delito tem motivação religiosa ou política. Essa medida foi criticada por deputados progressistas e o governo disse que a retirada desse ponto era fundamental para a aprovação do projeto. 

O relator também colocou no texto inicial um tópico que gerou grande rejeição dos setores progressistas e de instituições. Derrite também condicionou a atuação da Polícia Federal (PF) no território a um pedido dos governos estaduais. Esse ponto também foi lido como “muito preocupante” pelo governo federal por limitar a atuação de um importante agente de combate ao crime organizado.

Depois de uma forte pressão do governo e da própria PF, o relator recuou e tirou esses dois pontos considerados sensíveis. A principal crítica era em relação à redução da PF e aos precedentes que a lei Antiterrorismo abriria para uma intervenção estrangeira em bens e ativos brasileiros. 

Agora, o projeto deve ser votado nesta quarta em plenário e deve ser aprovado com os votos de governistas e opositores. Hugo Motta participou da articulação e tentou costurar um acordo. Ele, no entanto, foi o responsável por indicar Derrite e tentou corrigir o erro defendendo as atribuições da PF. 

Governadores da direita estão em Brasília para acompanhar a votação. Eles terão uma reunião com Hugo Motta para discutir as propostas feitas pelo governo e por Derrite. Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF) e a vice-governadora Celina Leão (DF) estarão no encontro.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), realizou uma série de reuniões com Motta e lideranças do governo para tentar ajustar a proposta. Os dois participaram de um almoço com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que estava na COP em Belém e voltou para negociar essas questões.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto ainda precisa ser avaliado pelo Ministério da Justiça e disse que o “ideal” seria um maior tempo para análise do projeto depois do relatório de Derrite. 

“Estamos aguardando uma análise mais apurada do Ministério da Justiça sobre o relatório, o que mudou em relação ao projeto original. O ideal é que tivéssemos mais tempo para discutir o assunto, mas vou consultar os líderes na Câmara para fazermos o encaminhamento”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski criticou as alterações “feitas em 24 horas” pelo relator. Segundo ele, o governo fez um trabalho extenso e não podia ser alterado de maneira tão simples. 

“Nós levamos seis meses para construir nosso projeto. Ouvimos os ministérios públicos, estaduais e federal; ouvimos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, sociedade civil, ouvimos a academia para chegarmos a esse projeto. E, de repente, fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Mas nós temos convicção de que o nosso projeto será aproveitado 100%, 90%, um projeto muito aperfeiçoado”, disse o ministro a jornalistas em evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Com as amarras feitas, o governo conseguiu emplacar o primeiro projeto de segurança pública depois da chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro em outubro. A crise foi o estopim para uma disputa em torno do tema com a extrema direita, que realizou uma articulação entre governadores para tentar responder ao governo.