Entendendo o aumento de interesses de juristas e advogados, o aparecimento de bancas de advocacia, o incremento de cursos de pós-graduação e mais o ponto importante quem vem tomando nos debates jurídicos sobre Direito Eleitoral, O Conselho Nacional de Justiça-CNJ, publicou em maio deste ano, a Resolução 75/09 que determina que os concursos para juiz de direito dos estados e do Distrito Federal tragam em suas provas, questões sobre Direito Eleitoral.

A relevância conquistada pelo Direito Eleitoral como ramo autônomo do saber jurídico”, para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Márlon Reis, foi justamente que levou o CNJ, junto com recomendação do Conselho nacional do Ministério Público-CNMP, a decidir, já a partir deste ano, que a matéria seja incluída nos programas dos concursos para o ingresso na carreira do Ministério Público.

O DIREITO ELEITORAL E AS UNIVERSIDADES

A importância do Direito Eleitoral nas Universidades, segundo o juiz Márlon Reis.

É preciso que a disciplina Direito Eleitoral se faça presente nos currículos mínimos dos nossos Cursos de Direito, sob pena de ver-se comprometido em parte muito significativa a formação dos profissionais que não apenas terão que submeter-se aos rigoroso Exame da Ordem e concursos jurídicos, como terão quase sempre que conviver com demandas relativas ao tema”.

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