CONCESSÃO DE TV ALIADA DE PROGRAMAÇÃO MISERABILIZANTE

Os meios de comunicação Rádio e TV não possuem proprietários. Não se configuram como propriedade privada. São concessões outorgadas pelo Governo Federal à instituições, entidades e grupos familiares. São sinais abertos pelo Ministério de Comunicação a estes beneficiados para que, de acordo com as leis constitucionais sobre utilidade pública, serviço público e disciplina cívica, realizem ações coletivas em benefício da sociedade, tendo como meta única a contribuição à construção da cidadania democrática. O que implica a priori, que para receber uma concessão o requerido seja um sujeito comprometido institucionalmente com estas regras do Estado democrático. Seja carregado por corpos afetivos e cognitivos como constitutivos éticos, para que possa, por esta concessão difusora dirigida ao Bem Comum como práxis de informação, de educação, de laser, de entretenimento, de reflexão, de atuação, e de todos os agenciamentos de alteridade social, realizar a comunalidade comunicacional . Para que esta concessão pública não seja confundida, em sua administração, com empresa privada que segue o objetivo lucrativo de seus responsáveis.

OS PERCURSOS DAS CONCESSÕES

No Brasil, a outorga de concessões de meios de comunicação, nem sempre seguiu estas regras constitucionais, principalmente quanto aos fatores educativos da democracia como regime de cidadania. Muitas concessões foram concedidas seguindo a lógica do “coleguismo”. O privilégio aos mais próximos, ou aos futuros próximos. Uma espécie de perspectiva ao privilégio, já que os meios de comunicação são ricos veículos de promoção pessoal. Foi neste endereçamento que nos governo Sarney, Itamar e Fernando Henrique ocorreram as grande farras de distribuições de concessões. Muito bem exemplificadas nas gestões ministeriais do senador baiano, Antônio Carlos Magalhães, vulgo Toninho Malvadeza.  Tanto para membro dos poderes executivo e legislativo, como para aqueles que iriam – como foram – se aventurar nas benesses destes poderes. Ou ainda para àqueles que pretendiam defender sua idéias micro-fascistas como ocorre com as grandes mídias.

A MISÉRIA DA MÍDIA LOCAL

Inventariando o exercício das duas mídias em Manaus, percebe-se, na tela e na onda da obviedade, que tirando, talvez, a Rádio Rio Mar, e as Rádios Comunitárias, todas as outras sofrem da miséria intelectual e sensorial. A falta que impede a construção da comunicação comunalidade cidadã. A ética comunicacional coletiva. Faltam em seus corpos programáticos difusores os limites dos 25% de publicidade, o 5% de noticiário, as 5 horas de programas educativos e os 10% de programas regionais, como pede o estatuto para outorga de concessão. Desta maneira, eliminados os princípios democráticos, prevalece a oralidade lucrativa: a mídia de mercado.

Sub-existindo com a falta, ou a miséria intelectual e sensorial, as faculdades fundadoras da mídia ética, os responsáveis pelas concessões se puseram a reproduzir programações importadas, e programas miserabilizantes. Aí não deu outra: vingaram os miseráveis. Programas de ofensa indiscriminada aos pobres humilhados, ofendidos excluídos de seus direitos constitucionais. Juntou-se a impotência dos dirigentes das mídias, mais a ineficiência administrativa-jurídica dos governantes da direita, a anestesia-indiferente da classe media e os interesses “políticos” de alguns destes dirigentes midiáticos, então, formou-se o carrossel tanático da comunicação. A drogatização perceptiva/intelectiva de uma parte da coletividade. Foi aí que os irmãos Souza se estabeleceram aliados à alguns dirigentes de mídias que também procuraram somar privilégios junto aqueles telespectadores destes programas.

DOLOROSA SÍNTESE MIDIÁTICA

Portanto, para fazer um estudo coerente sobre o caso atual dos irmãos Souza que usaram a mídia para promoção pessoal – e que promoção – é preciso inventariar e analisar os seguimentos sociais que lhe facilitaram o uso abusivo da televisão que ultrapassou os valores da racionalidade. Pois, é fácil entender que se as concessões tivessem seguido os critérios democráticos em suas outorgas;  se os governos não tivessem abandonando as classes humilhadas; se a classe média não fosse tão egoisticamente dormente; se os empresários patrocinadores entendessem que as mercadorias são objetos de relações sociais; se houvesse nas igrejas um cristianismo atuante; se estes telespectadores tivessem sentido crítico e se os Cursos de Jornalismo fossem engajados na crítica social, principalmente o da UFAM – que, alienado da existência comunitária, cometeu a violência epistemológica-moral levando, certa vez, um dos irmãos Souza para palestrar aos  alunos como se este tivesse algum signo-jornalístico-democrático necessário à formação profissional destes alunos – , estes programas não teriam eclodido e se propagado como ofensa à dignidade da sociedade manauara.

Como triste paródia, pode ate ser que alguns dos responsáveis destas mídias, aventem, em suas defesas, que não têm nenhuma responsabilidade por estes programas. E que só venderam os tempos de TV, e a responsabilidade era só dos produtores. Pobre argumento. Que democrata, envolvido pelos princípios da dignidade e solidariedade humana, alugaria sua residência para servir de um centro de tortura? Além de quê, uma concessão pública não é um feudo para ser arrendado à outro de acordo com os interesses privados do  senhor.