ESTUDANTES NÃO MAIS PAGARÃO TAXAS NAS UNIPÚBLICAS

Depois de várias decisões contrárias à opinião pública, como conceder em menos de 48 horas habeas corpus ao suspeitíssimo Daniel Dantas, o STF – Supremo Tribunal Federal agradou a uma grande parte dos brasileiros: proibiu, por unanimidade, a cobrança pelas Universidades Públicas das taxas de matrículas dos estudantes. De acordo como o STF, a cobrança é inconstitucional e fere o Artigo 206, inciso IV, da Constituição, que trata do interesse do Ensino Público prestado pelo Estado à Educação.

A luta estudantil cresceu quando 7 estudantes, que foram aprovados no vestibular da Universidade Federal de Goiás – UFG, entraram com ação contra a cobrança. Decisão acertada, pois viram seus direitos atendidos através da Súmula Vinculante.