DUAS NOTAS DA MESMA CANÇÃO

PRIMEIRA NOTA – FÁ: Sobrecodificação da sociedade disciplinar na sociedade de controle tem urgência na Câmara Municipal de Manaus. Trata-se do projeto de lei 140/2007, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (PSB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Manaus. Acontece que por fora das malhas do castigo e da recompensa da escola tradicional sempre escaparam singularidades, devires, mutações imperceptivas e incapturáveis. Era então preciso passar a outra forma de dominação: a sociedade de controle. Agora não apenas se vigia para punir, mas para garantir que os gestos, os gostos, o ver, o falar, tudo possa parecer natural, quando na verdade já foi forjado pela fábrica das subjetividades recortadas, esvaziadas e preenchidas por superfluidades que se travestirão de originalidade, de particularidade. Como sempre há algo escapando, é preciso então a segurança a partir das novas tecnologias para “flagrar” o desvio. É onde se encontram as duas sociedades — a disciplinar e a de controle — e vão atuando conjuntamente. Quando o vereador diz que “todos os dias, os jornais noticiam casos de violência nas escolas. Na semana passada, uma criança foi atingida com um tiro em frente a uma escola, por sorte não morreu. Isso tem que acabar e nós temos que criar mecanismos para dar segurança e garantir aos pais o retorno dos seus filhos para casa”, primeiro ele faz um recorte deslocado de uma realidade, sem analisar sua totalidade. Por que a presença de estudantes tem se tornado “atrativo para assaltantes”? O vereador trabalha com um conceito rasteiro de violência como sendo apenas o que comumente pelo viés sociológico se denomina violência urbana. Por acaso as câmaras de segurança captaram as imagens da violência institucional que se acumula em toda a tradição escolar? E a violência presente numa concepção de segurança, advinda de limitações intelectuais, que toma os efeitos pelas causas? Se a escola é o local por excelência do ensino, o que ela terá para ensinar ao assaltante capturado? Irá para a prisão? Finalmente também na sociedade de controle, a partir do uso das novas tecnologias pelo poder, chega-se à exacerbação da proximidade da linha institucional dura que predominou a partir do séc. XIX: a escola e a prisão. Você será visto 24h por dia; portanto, aja naturalmente! Como já colocamos sobre o projeto de se colocar câmeras em ônibus, quem vai preso: o assaltante ou sua imagem assaltada?

SEGUNDA NOTA – SOL: Questionado sobre os 4.613 mandados de prisão que não foram cumpridos no Amazonas, um número maior que o número de presos no estado, o secretário de segurança, Sá Cavalcante, disse que “provavelmente” a maioria desses mandados já teriam sido revogados. Dizendo-se preocupado com isso, o dep. Luiz Castro (PPS) disparou: “Podemos estar à mercê de milhares de bandidos, passeando nas ruas e ameaçando a sociedade. Sendo verdadeira a afirmativa do secretário, estamos também diante de uma falha de informações entre os poderes da segurança”. Será que o deputado está querendo confirmar que a insegurança é uma questão psicológica, como disse o governador Eduardo Guerreiro de Sempre Braga? Se for, a paranóia passou de um nível individual e se generalizou no Estado constituído. Nas contas do deputado, todos acabaram se tornando possíveis “bandidos”. Se uma pessoa nem soube do seu mandado de prisão, ela é “bandida”? Parece que há um desconhecimento por parte do deputado dos códigos incorporais que se inscrevem cristalizando no corpo e transformando-o em criminoso. Na falta disso, ele parece querer inscrever esses códigos da “bandidagem” em toda a sociedade.

Assim, todos vão sendo assaltados pela falta de entendimento democrático do poder constituído. Essa limitação de entendimento, que distancia homens públicos do real e acaba por reduzir a esfera pública, tratando-a como privada, a partir de uma abstração de segurança, por acaso também não é insegurança que causa insegurança?