CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO REVOGOU DECISÃO E LIBERA MPF PARA ATUAR EM INVESTIGAÇÃO SOBRE MASSACRE NO RIO
Conselheira que havia barrado a atuação do MPF reconsidera liminar; entidades de direitos humanos haviam criticado a restrição
A liminar havia sido concedida pela conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ) para barrar a atuação do MPF. A decisão inicial foi criticada por entidades da sociedade civil e de direitos humanos, que acusaram o CNMP de restringir a cooperação entre instituições.
A reviravolta ocorreu após recurso apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José de Araujo Junior, do MPF. No pedido, ele argumentou que sua atuação não configurava interferência nas atribuições do MP-RJ, mas se relacionava ao cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle da letalidade policial, em especial no caso Favela Nova Brasília e na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Ao reconsiderar sua decisão, a conselheira Fabiana Barreto destacou que há “tratativas em curso entre o MPF e o MPRJ” para coordenar as ações das duas instituições, que “indicam esforço cooperativo legítimo e recomendam prudência quanto à manutenção de restrições que possam interferir na construção de uma solução institucional consensual e coordenada” e justifica a suspensão da liminar anterior.
“Essa medida preserva o espaço de cooperação e diálogo interinstitucional, assegura o exercício legítimo das funções do Sistema PFDC e evita a consolidação de interpretações restritivas que possam comprometer o funcionamento coordenado dos ramos do Ministério Público brasileiro”, afirmou Barreto na decisão.
A promotora ressaltou que a suspensão não revoga o entendimento sobre a autonomia do MP-RJ, mas busca uma solução “prudencial e deferente ao processo de convergência institucional em curso”.
A mudança de posição ocorreu em meio à pressão de organizações de direitos humanos. No sábado (1º), a Comissão Arns publicou nota classificando como “preocupante” o afastamento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão das investigações e a restrição à atuação da Defensoria Pública nas perícias.
Na quarta-feira (5), cerca de 20 entidades participaram de uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o veto à atuação do MPF foi amplamente criticado.
A Operação Contenção, segundo o governo do Rio, teve como alvo o Comando Vermelho. Imagens divulgadas após a ação mostraram dezenas de corpos sendo levados por moradores à praça São Lucas, na Penha, gerando repercussão internacional e comparações com um cenário de “guerra civil”.
