DIOGO CASTRO, PROCURADOR DA EX-LAVA JATO, PROCESSOU ADVOGADA QUE BUSCOU JUSTIÇA NO CASO OUTDOOR
Ação pede R$50 mil por danos morais e politiza a atuação de advogada que luta para fazer valer decisão do CNMP
O procurador Diogo Castor de Mattos, colega de Deltan Dallagnol na extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, moveu uma queixa-crime contra a advogada Tânia Mandarino, que luta na Justiça tentando fazer valer a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que condenou Castor à demissão do cargo por conta do caso Outdoor. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade alinhada com o lavajatismo, ingressou na ação como amicus curiae.
O outdoor da Lava Jato foi considerado pelo CNMP uma improbidade administrativa, mas a decisão que determinou a perda de cargo foi revertida pela Justiça Federal e mantida pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), sob o argumento de que a nova lei de improbidade administrativa (posterior aos atos praticados por Castor) exige o uso de dinheiro público para caracterizar a infração, o que não teria ocorrido no caso.
Através do Coletivo de Advogados Pela Democracia, Tânia Mandarino e outros advogados recorreram da decisão do TRF-4 e lutam, ainda, para comprovar que os desembargadores que ratificaram a reversão da perda de cargo de Castor seriam suspeitos para atuar no julgamento.
A peça diz que a advogada foi à Justiça contra Castor por “vingança”, pois seria simpatizante de partido político que foi investigado na Lava Jato. Além disso, chama o Coletivo de Advogados pela Democracia de “ONG chapa branca” e ataca veículos de comunicação que cobrem o caso, acusando-os de serem “sites de esquerda”.
Outro lado
Ao tomar conhecimento da ação, Tânia Mandarino afirmou à reportagem do GGN que não se deixará intimidar pela ação de Castor de Mattos. A advogada negou que tenha criticado o procurador na esfera pessoal, mas sim no tocante ao seu papel enquanto servidor público.
Ela questionou, ainda, o “desaparecimento” do inquérito que deveria investigar o custeio do outdoor, inclusive com uso de um suposto laranja como intermediário. Segundo ela, Castor não anexou juntos aos autos a comprovação cabal de que teria arcado com o outdoor sozinho e com dinheiro do próprio bolso.
Leia a nota completa da advogada Tânia Mandarino abaixo:
“Se a pretensão é me intimidar ou coagir, não vai alcançar o objetivo. As criticas jamais se deram em decorrência das funções dele, o outdoor não fazia parte das funções. Ele se converteu em uma figura pública ao colocar o outdoor no aeroporto com a foto dele. Jamais me referi à pessoa dele como um meliante. A conduta dele é que foi digna de um mediante, uma conduta indigna. Ele assumiu a conduta de ter financiado o outdoor, que foi pago através de um nome laranja, de um inocente que pouco sabia sobre a lava jato. Ele esperava o que? Elogios?
E se o inquérito investigando o estelionato em tese, que estava a todo vapor na justiça estadual do Paraná, desapareceu quando foi remetido para a PGR, é outra questão a ser apurada. A PGR diz que quem é responsável por indicar onde está o inquérito é o TRF4.”
Tânia Mandarino
