SOB BOLSONARO, ABIN USOU PROGRAMA SECRETO PARA RASTREAR PESSOAS POR MEIO DE CELULAR
Segundo jornal, governo Bolsonaro usou ferramenta entre 2019 e 2021 sem justificativas oficiais
Foto: Divulgação
Na prática, qualquer celular dentro do país poderia ser monitorado e sem justificativa oficial. A ação gerou questionamentos dentro do próprio órgão e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da ferramenta tecnológica.
Segundo a reportagem, que teve acesso a documentos e ouviu os relatos de servidores, o programa teria sido usado até mesmo contra agentes da própria Abin.
FirstMile
A ferramenta “FirstMile” permite monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. O rastreio é simples e para ativar basta digitar o número do contato telefônico. A partir disso, o acompanhamento é feito por meio de um mapa.
O programa ainda permite a criação de um histórico de deslocamentos e “alertas em tempo real” da movimentação de um alvo específico em um determinado local.
O software desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi comprado por R$ 5,7 milhões – com dispensa de licitação – no final do governo Michel Temer (MDB).
De acordo com O Globo, a ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
Ilegalidade “sem controle”
Um integrante do alto escalão da Abin afirmou à reportagem, sob condição de anonimato, que o sistema podia ser usado “sem controle” e que não era possível identificar acessos indevidos.
A prática foi questionada por agentes da própria Abin, tendo em vista que a agência não possui autorização legal para acessar livremente dados privados da população.
Neste cenário, sem justificativa oficial, a ferramenta era utilizada sob a alegação de que o acesso a metadados do celular não estava expressamente proibido na legislação brasileira. A partir disso, a Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando “segurança do Estado”.
Procurada, a Abin afirmou que devido ao sigilo contratual está impedida de comentar o caso. O mesmo argumento foi usado pela empresa que desenvolveu o programa e pelo seu representante no Brasil, Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro.
