A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça (9) condenar por unanimidade a chamada “farra das diárias” na Operação Lava Jato. Além de ser obrigado a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, também fica inelegível com o julgamento do TCU.

A situação de inelegibilidade, porém, pode ser revertida se Dallagnol conseguir suspender a decisão até o dia 15 de agosto, prazo limite para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, ficam inelegíveis por até 8 anos.

Nas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) ironizou a situação de Dallagnol:

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Dallagnol é filiado ao Podemos no Paraná e quer disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o GGN mostrou que o PT e partidos aliados no Paraná questionam os gastos de pré-campanha de Dallagnol e veem sinais de crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Dallagnol nega irregularidades.

OUTROS CONDENADOS

Além de Dallagnol, também foram condenados à inelegibilidade por 8 anos e ressarcimento aos cofres públicos o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão.

A farra das diárias consiste no reembolso de verba pública a procuradores que foram indicados para trabalhar na Lava Jato em Curitiba. Eles receberam ajuda financeira como se estivessem em trânsito constante, quando poderia er sido lotados em Curitiba, para economizar os gastos.

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Relator do processo, o ministro Bruno Dantas foi uma das vozes no sentido de condenar a falta de preocupação da Lava Jato em buscar as alternativas menos dispendiosas para o erário.