LULA TEM VITÓRIA NO STJ CONTRA MORO E BOLSONARO E TERÁ ACESSO A ACORDOS DA LAVA JATO COM EUA

Decisão por 15 a 0 no STJ na manhã desta quarta determina que o Ministério da Justiça informe à defesa de Lula se houve ou não a participação do órgão na cooperação entre a Lava Jato e autoridades dos EUA.

247 – A defesa do ex-presidente Lula teve uma importante vitória na manhã desta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Por 15 votos a zero, a a Corte Especial do STJ determinou que o Ministério da Justiça informe à defesa de Lula se se houve ou não a participação do órgão na cooperação entre a Lava Jato e autoridades dos EUA, informa o jornalista Gabriel Mascarenhas, do Radar, de Veja.

A Corte Especial decidiu também que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção — e não a Terceira, como queria o governo Bolsonaro.

“Diante do resultado do julgamento realizado hoje pela Corte Especial do STJ, o Ministro da Justiça deve cumprir a liminar anteriormente concedida para informar se houve ou não a participação do Ministério da Justiça (DRCI) nas cooperações entre a ‘Lava Jato’ e autoridades norte-americanas como DOJ, SEC e FBI, na forma prevista em lei, ou se essas cooperações foram realizada fora dos canais oficiais, de forma selvagem, como sempre suspeitamos no curso da defesa técnica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin após o resultado.

O ex-presidente quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e dos EUA, tendo por foco as ações penais da Lava-Jato.

Em agosto, o ministro Sergio Kukina, que é da Primeira Seção, deu uma liminar favorável ao pedido dos advogados de Lula, determinando que o Ministério da Justiça esclarecesse se houve participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional nos acordos entre a Lava-Jato e os americanos.

Em setembro essa decisão foi suspensa, mas com o placar de 15 a zero desta quarta-feira, volta a valer.

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