RBA: DEFESA DE LULA PEDE ADIAMENTO DE JULGAMENTO DE RECURSO NO STJ
AGRAVO REGIMENTAL
São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão pedir o adiamento do julgamento, marcado para esta terça-feira (23), do agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa tem como objetivo reverter a decisão condenatória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo do tríplex de Guarujá.
Cristiano Zanin Martins diz ter tomado conhecimento do julgamento pela mídia. Ele conta que no início da noite de ontem os advogados de Lula estiveram em audiência com o ministro Felix Fisher, relator do caso, e não souberam da pauta de hoje. “Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, reclama.
Em decisão monocrática, o ministro Felix Fischer, em novembro de 2018, negou o recurso especial interposto pelo ex-presidente contra o acórdão do TRF4. A defesa recorreu à Quinta Turma por meio do agravo regimental.
Os advogados de Lula alegam ter havido violação das regras de competência e quebra da imparcialidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República que atuaram no processo. A defesa sustenta ainda que a condenação foi fundada exclusivamente em delação premiada do empresário Léo Pinheiro, da OAS, e não existiria vantagem indevida recebida pelo ex-presidente, caracterizando a hipótese de crime impossível. Em função disso, os advogados pedem a anulação ou reforma do acórdão de condenação.
Após o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a competência da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos com delitos eleitorais, os advogados de Lula também pediram ao STJ a remessa da ação penal para o ramo especializado, com a anulação dos julgamentos proferidos pelo TRF4 e pela primeira instância.
O recurso da defesa de Lula está sob responsabilidade da Quinta Turma do STJ. A sessão, que começa às 14h, tem previsão de transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
Com informações do STJ
