CNJ MOSTRA O JUSTO INTERIOR DO JUDICIÁRIO AMAZONENSE
CORREJEDORIA NACIONAL APRESENTA RESULTADO DA INSPEÇÃO NO JUDICIÁRIO DO AMAZONAS
Após a “inspeção preventiva (aqui e aqui) que teve início no dia 12 de fevereiro de 2009, em unidades judiciais e em unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas”, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, hoje à tarde apresenta um calhamaço com nada menos que 470 páginas sobre procedimentos ilícitos e demais corruptelas do Judiciário do Amazonas, que vão desde denúncias graves a desembargadores da alta cúpula do TJ-AM até corruptelas das comarcas do interior.
Abaixo, elencamos o primeiro parágrafo de alguns tópicos da devassa nas vísceras do Judiciário amazonense.
Para baixar o documento completo em PDF, aí vai o link:
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/relatrio%20final%20do%20amazonas.pdf
E para ouvir o áudio da entrevista coletiva concedida pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça:
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/audio/dipp_inspecao_am.mp3
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2. Inspeção realizada junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça e na qual foi constatada a existência de Procedimentos Administrativos Disciplinares contra juízes e Desembargadores paralisados desde 2007 – Corregedor Geral do Estado que ao assumir a Presidência temporariamente coloca em votação processo que estava fora da ordem cronológica – Votação efetivada – Pleno que na sessão seguinte declara a votação nula – Constatação de problemas com a ordem de pagamento de precatórios, de responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça.
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3. Constatação de que há contra o Desembargador Corregedor Geral de Justiça do Estado representações paralisadas há anos, algumas sob carga de Desembargadores já aposentados – Processo Disciplinar que no ano de 2004 foi encaminhado pelo Desembargador relator (já aposentado) ao próprio Desembargador acusado, e desde não mais retornou.
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4. Inspeção junto ao Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça do Estado –Constatação de que dezenas de procedimentos disciplinares e/ou administrativos estão paralisados há mais de um ano.
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5. Constatação de que procedimento que investiga fraude nas distribuições de 1º e 2º grau está paralisado há mais de seis meses – Fato que já teve os autos de uma sindicância furtados – Inquérito Policial relatado em outubro de 2007 e que não recebeu o devido processamento – Protocolo de pré distribuição que não registra a data ou o horário do ato.
6. Secretarias e Cartórios de Primeira e de Segunda Instância que não controlam as cargas de autos entregues aos advogados – Milhares de Processos sob carga há mais de cem dias, muitos há mais de três anos.
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7. Representação disciplinar n. 2004.001403-1, contra magistrado, que foi convertida em ação penal (sem denúncia do MP e mesmo havendo processo crime em andamento sobre o mesmo fato). Em 21 de dezembro de 2006 o Ministério Público requereu fosse reconhecida a nulidade do acórdão. Os autos estão com o Desembargador relator desde 08 de janeiro de 2007, há notícias de que o magistrado investigado foi aposentado e não consta que foram tomadas medidas pertinentes à apuração de eventual improbidade administrativa e conseqüente cassação de aposentadoria, dentre outras medidas.
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8. Grande número de declarações de suspeição por inúmeros magistrados de primeiro grau – Procedimento que faz com que simples ações de alimentos e pedidos de alvarás tramitem durante anos sem qualquer solução – Milhares de processos paralisados há mais de um ano por falta de observância da regra do impulso oficial – Digitalização de processos parada no meio dos trabalhos de virtualização – Milhares de processos que permaneceram sob a forma física e que somente por isso deixaram de ser movimentados, inclusive nos Juizados Especiais.
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9. Cartórios privados e cartórios oficiais que deixam de cumprir decisões judiciais durante anos e mantêm milhares de processos pro ano sem o devido andamento Oficiais de Justiça com grande número de mandados sem cumprimento há vários anos – Magistrados que não cumprem o dever de exercer assídua fiscalização sobre os seus subordinados.
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10. Constatação de que grande número de processos permanecem aguardando retirada pelo Ministério Público durante vários meses, por vezes durante anos.
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11. Cartórios judiciais que mantêm grande quantidade de drogas e armas.
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12. Falta de critério claro para a instalação de varas, alteração de competências e digitalização de processos em andamento.
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13. Deficiências da Polícia Técnica comprometem o andamento dos processos criminais.
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