REDUÇÃO DA VERBA EDUCACIONAL, DA PREFEITURA E DA CMM DE MANAUS

Não fosse o pedido de vistas do vereador José Ricardo (PT), o Projeto de Emenda à LOMAM nº 008/2008, da Prefeitura de Manaus, que altera o artigo 354 da Lei Orgânica do Município e reduz o orçamento para a educação municipal de 30% para 25% para o ano de 2009, já teria sido votado e provavelmente aprovado na semana passada, uma vez que, a despeito da debandada, o prefeito Serafim (PSB) ainda tem a grande maioria.

SERAFIM COM A MAIORIA DE AMAZONINO

Curiosamente essa redução, pelo que se ouve de alguns vereadores a favor já vai sendo orquestrada pelo prefeito eleito, Amazonino Mendes (PTB). Já dissemos em outra ocasião que Serafim passou o dia da votação do primeiro turno já adiantando o layout de seu blog, que inauguraria no próximo 1º de janeiro, já fora da prefeitura da cidade. Por isso Sarafa praticamente não fez campanha durante o segundo turno e quiçá tenha até ficado um tanto contente com a derrota; por isso, no dia seguinte à eleição, em seu discurso, ele já falava como ex-prefeito, enquanto elogiava Amazonino.

O VAZIO DA PREFEITURA E DA CMM

Mas o prefeito eleito tem defeito (e como tem!), e a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento cassou Amazonino e seu vice, Carlos Souza (PP). Ora, pelo menos enquanto tramita rumo ao pleno do TRE-AM, onde se espera que Ari Moutinho e cia, sobre quem cobre suspeição, votem a favor de Amazonino, por enquanto ele está cassado. Assim, se Serafim não é mais o prefeito (e nem quer sê-lo mais pelo sonho de ser blogueiro) e passa-o de antemão a Amazonino, este estando cassado, é lógico, Manaus está sem prefeito. Se a CMM — com exceção de uns poucos, como o já citado José Ricardo — acompanha o féretro prefeitural, é também porque está vazia. E mais: para uma prefeitura e uma CMM vazias, uma educação vazia.

O FUTURÓLOGO FABRÍCIO

O edil-maneirista Fabrício Lima (PRTB), que já é uma liderança (sempre?) da bancada de Amazonino, comete uma absurda (para ele talvez melhor fosse dizer normal) incongruência, mostrando que não sabe a diferença entre “nunca menos” e “tão somente”, ao afirmar que “o artigo da Loman que estabelece os 30% contraria a Constituição Federal e a Constituição Estadual, uma vez que ambas determinam a obrigatoriedade de que Estados e Municípios apliquem nunca menos que 25% do orçamento em Educação”. E é justamente ele que exorta a não se se fazer “exercício de futurologia”, dizendo que não vai “discutir de maneira demagógica e irresponsável”. E ainda, finalmente, bate o pezinho como adolescente infantilizado e histérico (no sentido que se dá à palavra no senso comum): “Tô cheio!” Tudo para esconder o pior vício humano: querer ser o que não se é; ou seja, ético, inteligente, democrático.

E A GLÓRIA AMEAÇADA

Já Glória Carrate (PMN), que até então permanecia tartamuda, abriu a boca para denunciar a “ameaça” que alguns professores e estudantes estavam fazendo junto aos vereadores de colocar seus preciosos nomes, caso votassem a favor da redução, em outdoors pela cidade. O presidente da Casa, Leonel“Morcegão”Feitosa foi taxativo: “Quero avisar que não vou admitir esse tipo de pressão. Os vereadores têm liberdade para votar como bem quiser.” É uma pena somente ver que ele não age assim quanto á pressão que Serazonino exerce na sua intocável Casa. A fala reativa/reacionária de Carrate mostra com jargões policialescos todo o seu preconceito, passível de processo por parte do Sinteam e das entidades estudantis presentes: “Já estou acostumada com esse grupo que trabalha com meia dúzia de pessoas e que vem pra cá nos ameaçar. (…) Não vou ficar refém desse grupo. Não assino e não vou assinar.” Glória esquece que, numa democracia representativa, um pequeno grupo representa um número muito grande de pessoas, como um sindicato a uma categoria de trabalhadores, como um vereador a toda uma população. Ou a representação de Glória“Refém”Carrate faz-se apenas para meia dúzia?

DE ALGUMAS RESISTÊNCIAS EDUC-ATIVAS

Além da lista que os professores e estudantes passaram para os vereadores que se comprometiam a votar contra a redução, eles carregavam faixas e faziam suas intervenções seja na plenária, seja nas galerias da CMM. Uma palavra, um gesto, uma música. Sabe-se que as pressões sobre eles são muitas, pois são alunos que faltam aulas e, entre os professores, não há licenciamento para se trabalhar no Sinteam. Mas de suas presenças (não número, mas numeral) depende, além de alunos e professores, toda a população, já que a educação é o principal vetor de mudança social e política de uma cidade historicamente violentada como Manaus.

Entre os vereadores, José Ricardo constatou que essa redução vai custar R$ 114 milhões de corte no orçamento educacional. Em cima disso fez um parecer (publicado abaixo na íntegra) no qual lembra a situação de Manaus e do estado do Amazonas nos exames nacionais, do pré-escolar à universidade, sempre nas piores posições, e tece um estudo prático do que representará a perda dessa verba desde pagamentos de professores, merenda, fardamento, construção de novas escolas, reformas, materiais, etc. Nas suas falas, e de alguns outros, com a participação dos estudantes e professores descrita acima, têm aumentado o número dos que votarão contra a vilipendiosa redução, ainda que por temor eleitoreiro.

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PARECER CONSTATA REDUÇÃO DE 114 MILHÕES DA EDUCAÇÃO

ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO

Manaus, 01/12/2008.

O vereador José Ricardo (PT) apresentou parecer contrário à redução de 114 milhões de investimentos na educação, encaminhado pelo Executivo Municipal através de Emenda à LOMAN, propondo alteração no art. 354 da LOMAN, diminuindo o percentual de aplicação de receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 30% para 25%, anualmente.

Segundo José Ricardo, o projeto representa uma redução de R$ 114 milhões de investimentos na educação. Depois, há de se observar que, a Prefeitura Municipal programou para 1º de abril a data base para o reajuste salarial para os profissionais da educação, este planejamento é fruto de um acordo e da votação nesta Casa do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da educação. Ora, se foi alegado pelo executivo que o reajuste em 2008 não seria possível devido às receitas da Prefeitura, como fazer cumprir esta Lei em 2009, com a redução dos investimentos em educação.

Para o vereador, desde 2005, o governo federal avalia a qualidade do ensino básico (fundamental e médio) dos Estados e Municípios brasileiros por meio de um Indicador que leva em consideração o rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono da escola) e o desempenho do estudante em um exame chamado Prova Brasil. No primeiro ano de avaliação (2005) o ensino da capital do Estado de 1ª a 4ª série teve nota 3,6, passando para 3,7 no ano de 2007, ficando em 20º (vigésima) posição dentre as capitais brasileiras e abaixo da média nacional que foi 4,2. “Já o Ensino de 5a a 8a série passou de 2,6 (em 2005) para 2,8 (em 2007), ficando abaixo da média nacional que foi 3,8, o que levou Manaus ao 38º (trigésimo) lugar entre as cidades do Amazonas, atrás por exemplo de Careiro da Várzea (3,2), Manacapuru (3,0) São Gabriel (3,4), Parintins (3,5)”, disse o parlamentar no documento.

Segundo dados do Ministério da Educação, as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, na maior parte das cidades do Norte estão abaixo das médias nacionais. Apenas 31 municípios dos 353 avaliados em 2005, durante a primeira avaliação geral, tiveram nota igual ou acima da média nacional, que é 3,8. Na Região Norte, as notas variam entre 3,8 e 4,8. Os outros 322 municípios alcançaram média de até 3,7. No Amazonas, Pará e Amapá, 100% dos municípios avaliados tiveram Índice Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – abaixo da média nacional. No Enem de 2007, o Estado do Amazonas, ficou em penúltimo lugar (26º), na frente do Estado de Alagoas; entre as capitais, a cidade de Manaus, capital do Estado, também ficou em penúltimo lugar na frente de Cuiabá

Em 2008, os alunos das escolas públicas do Amazonas não conseguiram, no 3º ano do Ensino Médio, acertar metade das questões, do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Segundo relatório do Ministério da Educação (MEC), 70 mil alunos amazonenses fizeram a prova. (Diário do Amazonas. 21.11.2008). Os alunos das escolas públicas tiraram notas vermelhas, com média 32,55, abaixo da nacional, que foi de 37,27. Os alunos das escolas particulares também receberam nota vermelha, obtiveram média de 48,02, também abaixo da nacional que foi de 56,12, em uma escala que vai de 0 até 100.

O petista lembra que o Amazonas, no ENEM de 2008, ficou com a quarta pior nota média do ensino público e com a sexta pior nota na rede privada de ensino. O Amazonas ficou no ENEM 2008 em último lugar na prova objetiva (MEC). A média da prova objetiva foi de 34,56 e da redação 58,50. A posição da relação geral por Estado, o Amazonas passou de 26º para 23º.

Comparando os dados da prova objetiva e da redação, entre 2008 e 2007, houve um decréscimo de 8,09 e um acréscimo de 4,34 pontos respectivos. O decréscimo foi registrado na prova objetiva que foi menor do que a média nacional, parte da redação o acréscimo maior que a média nacional e da região. Já no Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA – de 2007, o Estado do Amazonas, ficou em penúltimo lugar, na frente do Estado de Maranhão.

Sobre evasão escolar, em 2007, dos 248 mil alunos matriculados na capital do Estado, 12,8% abandonaram a escola, o que representava 25.000 alunos. Do restante de ficam até o final 12% foram reprovados. No Estado o índice de evasão chega a 18%. Além do mais são 28 mil alunos que estudam no turno intermediário por falta de salas de aula.

José Ricardo disse que não temos dúvida de que o presente projeto de Emenda, se aprovado, caracterizará um retrocesso administrativo e legislativo na política Educacional do Município e do Estado, haja vista que o Município de Manaus concentra a quase totalidade da população do Estado do Amazonas.

“Em suma, o presente Projeto é inconveniente e contrário ao interesse público do povo manauense e amazonense” finalizou o vereador.

Gabinete do Vereador José Ricardo