PEDOFILIA TEM NOVA LEI
Com a intenção de combater com maior rigor a prática, ou a tentativa, da pedofilia no Brasil, o presidente Lula sancionou ontem, na abertura do 3 Congresso Mundial para Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no estado do Rio de Janeiro, a Lei Número 11.829, criada pela CPI da Pedofilia, que torna mais severa a pena contra esse crime hediondo, alterando desta forma a legislação anterior do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já publicada a partir de hoje no Diário Oficial, a Lei apresenta as penas que variam de 1 a 8 anos de prisão de acordo com a situação do crime.
SITUAÇÕES:
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Armazenamento de fotos.
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Financiamentos de produções.
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Aliciamento de crianças e adolescentes pela internet.
