Não se trata apenas de uma frase de efeito. A promessa é juridicamente incompatível com o Estado brasileiro tal como definido pela Constituição de 1988. O artigo 19 estabelece que é vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter com eles relações de dependência ou aliança e criar distinções entre brasileiros. O artigo 5º, por sua vez, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. O Supremo Tribunal Federal é igualmente explícito ao reconhecer que o Brasil é uma República laica e que o Estado deve permanecer neutro diante das religiões.

Portanto, um presidente da República não poderia simplesmente “decretar” que o Brasil pertence a Jesus Cristo. Um decreto presidencial não tem poder para transformar a natureza constitucional do Estado. Uma eventual mudança para um Estado confessional exigiria uma alteração constitucional de enorme alcance, confrontando o princípio da laicidade, a liberdade religiosa e a igualdade entre cidadãos de diferentes crenças — ou que não professam nenhuma.

É justamente aí que reside a gravidade política da fala de Flávio Bolsonaro. O candidato sabe, ou deveria saber, que não pode transformar uma convicção religiosa particular em fundamento jurídico do Estado. Ainda assim, apresenta a promessa como se fosse uma medida administrativa simples, capaz de ser tomada nos primeiros dias de governo. Não é.

O problema se torna ainda mais evidente quando se observa o histórico da própria família Bolsonaro. Em outubro de 2022, Jair Bolsonaro publicou uma oração na qual, na condição de chefe da Nação, afirmou renovar um pedido atribuído à Princesa Isabel para que Nossa Senhora fosse a “Suprema Governante” do Brasil. No mesmo ato simbólico, declarou entregar a Maria a faixa presidencial. A oração também falava em consagrar o país e em fazer do Brasil uma nação cujo Deus seria o Senhor.

A diferença é que, naquele episódio, a linguagem estava dirigida ao universo católico. Agora, Flávio Bolsonaro recorre diretamente à linguagem evangélica e pentecostal, falando em Jesus Cristo como fundamento da própria nação. A mensagem é clara: a família Bolsonaro parece disposta a enganar eleitoralmente os diferentes segmentos do cristianismo, mobilizando símbolos e crenças religiosas conforme o público que pretende alcançar.

Não há problema algum em um candidato declarar sua fé. Um cristão pode defender publicamente suas convicções, assim como qualquer cidadão pode professar sua religião. O problema começa quando a fé pessoal é apresentada como projeto de Estado e quando uma determinada compreensão religiosa é transformada em identidade oficial da República.

É também um desrespeito ao próprio eleitor evangélico. Muitos cristãos acreditam sinceramente em orações de consagração, em declarações de fé sobre a nação e na ideia de que o Brasil deve estar “nas mãos de Deus”. Flávio Bolsonaro sabe disso. Ao apresentar uma promessa constitucionalmente inviável como se fosse um ato de governo, ele pode estar explorando justamente essa dimensão da fé para produzir identificação eleitoral. É uma forma de jogar com a crença das pessoas.

A laicidade é uma das garantias que permitem ao cristão professar sua fé livremente sem que o Estado imponha outra religião — e também sem que uma determinada vertente cristã seja transformada em religião oficial. O mesmo princípio protege católicos, evangélicos, espíritas, religiões de matriz africana, judeus, muçulmanos, pessoas de outras tradições religiosas e também quem não acredita em Deus. O Brasil não pertence a uma igreja, a um pastor, a um padre ou a um presidente. O Brasil pertence aos brasileiros.

Mais do que uma promessa impossível, portanto, a declaração revela uma estratégia eleitoral. Ao transformar uma questão constitucional em slogan religioso, Flávio Bolsonaro aposta na emoção de parte do eleitorado evangélico e tenta fazer parecer que quem rejeita sua proposta estaria rejeitando o próprio Jesus. Essa é uma armadilha perigosa. Fé não é sinônimo de projeto de poder. E usar o nome de Jesus para vender ao eleitor uma promessa inconstitucional não é defender o cristianismo. É instrumentalizar a fé.

O MEP – Movimento Evangélico Progressista lançou uma nota de repúdio em relação à declaração de Flávio, que afronta tanto o princípio do estado laico quanto a liberdade de consciência de cada cristã ou cristão que exerce livremente sua cidadania, defendendo a plena liberdade religiosa para todas as pessoas.

Veja a nota do MEP: