QUILOMBOLAS E O DIREITO À TERRA

A comemoração do Dia da Consciência Negra, que ocorrerá na próxima semana (20), traz um tema de forte magnitude para essa etnia nacional, dado os seus signos valorativos democráticos. Trata-se da luta pela demarcação das terras dos quilombolas, que vem recebendo grande resistência por parte daqueles que são contrários a essas políticas.

Consciente desta realidade étnica-social, o ministro da Secretaria Especial de política de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou ser um desafio às terras para os quilombolas. E para confirmar sua atuação na luta pelos direitos dos negros, declarou: “Nós temos uma declaração de inconstitucionalidade do decreto que Regulamenta Ação do governo nas comunidades quilombolas, incluindo aí a demarcação das terras. Essa ação de declaração de inconstitucionalidade está tramitando no Supremo Tribunal Federal – STF, e esperamos a manutenção do decreto”, finalizou.

AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA

Segundo a Secretaria de Igualdade Racial, a Agenda Social Quilombola se apresenta como realidade fundamental das políticas raciais, como pode ser visto em seu corpo constitutivo.

Objetivo – Colocar em prática políticas de assistência em 1.739 comunidades remanescentes dos quilombos.

– Instalar 22 comitês gestores até 2010.

– Cada comitê discutirá formas de viabilizar o acesso à terra, saúde, educação e construção de moradias.

– As lideranças dos comitês serão indicadas pelos próprios quilombos.

A força democrática negra. O que já está ocorrendo com os quilombolas de Alcântara, município do Maranhão, com a regularização de suas terras.

“Valeu, Zumbi!” Mas a luta é constitutiva!