PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE: CMM APROVA PCCS "DOS OUTROS" E GREVE CONTINUA

As últimas informações sobre a greve dos servidores da saúde dão conta que algumas lideranças do movimento trabalham a favor dos governos e pelo enfraquecimento da unidade dos grevistas, enquanto a prefeitura faz funcionar o rolo compressor, que atropelou até vereador, enquanto a CMM continua a rotina de homenagens fúteis.

ROLO COMPRESSOR (MAS NÃO FOI O FAST CLUBE)

“Ganhamos todos, os servidores e a sociedade”. Assim o prefeito Serafim definiu a aprovação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores municipais da saúde na Câmara Municipal. Na notícia, a foto das três belas e sorridentes moças de jaleco não traduz de forma alguma o que foi o imbróglio que envolveu a subserviência de alguns vereadores da CMM aos desígnios prefeiturais, em detrimento da discussão com a sociedade.

Segundo o vereador José Ricardo (PT/AM), a proposta de PCCS vinda do gabinete do prefeito (PL´s N^o 43 e 44/08) chegou às mãos dos vereadores na manhã desta segunda-feira, com o pedido de urgência na votação. Presentes no recinto, representantes dos grevistas protestaram, e conseguiram adiar – mas não impedir – a votação-relâmpago durante todo o dia. Como de praxe nestes casos, em que os interesses escusos são móbeis mais convincentes que os políticos e comunitários, os vereadores fizeram hora extra, e às 05:30h da manhã desta terça-feira, após muita tensão, o PCCS foi aprovado com apenas uma alteração.

A manobra lembrou o final de governo do provável adversário de Serafim à prefeitura de Manaus, Amazonino Mendes, que também gostava, quando governador, de colocar assuntos “pouco palatáveis” à sociedade em votação nas madrugadas da velha Manaus, evidência da igualdade entre as atuais opções que se mostram na pré-campanha, já que o então vice-governador de Amazonino era Omar Aziz, e na ALE/AM estavam os irmãos Souza, que se apresentam agora como alternativa.

De nada adiantaram os protestos dos servidores presentes, dentre os quais representantes da categoria, que já informaram que manterão a greve. Do outro lado, vereadores da base do prefeito comemoravam, como o vereador silencioso, Braz Silva (PSDC), que desta vez não guardou palavras e talvez embevecido pela beleza da Lua em plena madrugada, se viu poeta-poeteiro, e afirmou: “este é o melhor PCCS do Brasil”.

Como afirma leitor intempestivo em comentário neste Bloguinho, reproduzido abaixo, as eleições dirão se o verso fará jus à realidade:

“Valeu, prefeito. Grande aumento para os técnicos, principalmente de enfermagem. Vá tomar vergonha na cara porque você nunca mais ganhará nada aqui em Manaus. Tome o Arthur Neto como exemplo. Como pode aumentar apenas R$168,00 do nosso salário. Sai fora, Serafim”.

A VOTAÇÃO E OS MÉDICOS SEM HIPÓCRATES

O PCCS da saúde municipal foi desmembrado em duas partes, para votação. A primeira, com a maior parte das reivindicações da categoria médica já contemplada, e que foi conseguida na greve que ocorreu semanas atrás, e uma segunda, voltada apenas para as “outras” categorias, de nível superior, médio e fundamental.

Neste aspecto, a categoria médica mostrou seu (des)entendimento de saúde pública, ao mesmo tempo fortalecendo a força institucional do saber médico – subjetivação do saber institucionalizado que serve menos ao desenvolvimento de uma saúde pública comunitária que a uma medicina de mercado e de fortalecimento dos blocos rígidos da normatização do Estado – e desconhecendo que saúde pública não se reduz à prática médica (consultório – exame laboratorial – fármacos), mas passa pela organização e desenvolvimento de uma subjetividade-cidade que amplie a atuação da saúde para uma práxis que envolva o modo de ser do homem no mundo. Hipócrates não passou por aqui.

Enquanto o PCCS exclusivo para os médicos passou sem recriminações, o das “outras” categorias foi motivo de ferrenhos conflitos, e só foi aprovado quando a Lua já ia alta no horizonte, dando lugar ao acanhado sol da terça-feira. De nada adiantou os protestos de representantes das categorias presentes na CMM, e nenhuma alteração no teor do PL enviado pelo Executivo foi permitido.

Em linhas gerais, o PCCS dos “outros” aumenta em 30% os rendimentos dos técnicos de nível superior, e cerca de 20% os de nível médio e fundamental, segundo o vereador José Ricardo. Ele ainda tentou emplacar duas emendas ao projeto: uma, o de igualar os salários dos técnicos de nível superior aos dos médicos (isonomia salarial), e outra que previa uma revisão do PCCS daqui a um ano, com possibilidade de novas discussões. As emendas foram derrubadas pelo rolo compressor da prefeitura.

“EU VOLTEI, VOLTEI PARA FICAR…” – ATÉ AS ELEIÇÕES E ALÉM??

Além da votação em meio ao canto dos pássaros do alvorescer e de coisas com que apenas sonha a vã ambição dos vereadores, outra tática para enfraquecer o movimento dos servidores chamou a atenção: a presença no plenário do ex-presidente do IMTU, Marcelo ‘Vírus IMTU/Sinetram’ Ramos, que adiantou o seu retorno à CMM. Levou consigo os PL´s debaixo do braço, e foi o coordenador da ação do rolo compressor.

Não seria algo estranho, não fosse o fato de que Marcelo, que é suplente do ex-vereador e atual deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), tenha apressado o seu retorno à CMM em mais de uma semana (o prazo final é 04 de abril), a fim de poder concorrer nestas eleições, depois de ter deliberadamente continuado no cargo de presidente do IMTU, mesmo após o PCdoB manoniquim ter orientado seus filiados a deixarem os cargos da prefeitura Serafim, já que irão lançar candidata própria para disputar o pleito 2008.

Marcelo, num primeiro momento descumpre a orientação do partido e continua na prefeitura. E agora, sai de seu cargo, mantendo no entanto seu vínculo de servidão aos planos da atual gestão, já que foi o articulador da aprovação do PCCS “dos Outros”.

A volta sem volta de Marcelo à CMM foi tão inesperada que pegou o até então vereador Waldemir José (PT/AM) de surpresa. Contam que ao chegar ao gabinete, o vereador petista – voto certo contra o PCCS “dos Outros” do governo municipal – foi surpreendido com o gabinete modificado, todo em tons de vermelho, foice e martelo à porta.

Marcelo, ao que tudo indica, pretende disputar nova vaga na CMM, para a qual nunca se elegeu. Na última campanha, procurou aproximar seu nome da luta estudantil, inclusive manifestando apoio ao passe-livre e tentando vincular sua candidatura a de Praciano, que tem real aliança com o movimento estudantil, pelos anos em que militou pelos interesses destes junto à CMM, defendendo as conquistas contra os ataques dos empresários do setor de transporte. No entanto, Marcelo, enquanto presidente do IMTU, já demonstrou a que interesses está atrelado.

Hoje, como articulador da prefeitura na aprovação do PCCS “dos Outros”, Marcelo lembrou outros tempos, quando a CMM também votou outro PCCS contrário aos interesses públicos, nos braços de Morfeu: “Vou cumprir agora o papel que cumpri na discussão do PCCS da Educação”. O eleitor também lembra.

Na opinião do deputado federal Praciano, a questão do PCCS da saúde demonstra que tanto o governo municipal quanto o estadual não tem disposição para o diálogo com os servidores e com a sociedade. Ele lembra que a discussão do passe livre, assim como qualquer alteração na tarifa do transporte – a mais cara do Brasil, e ainda dispondo de incentivos fiscais – que envolva custos deve passar pela análise da planilha de custos das empresas, inclusive a dos impostos pagos e a folha de pagamento. Sem isso, não há subsídios que sustentem qualquer intervenção ou alteração no valor da passagem ou na política de meia-passagem estudantil.

Praciano também coloca em cheque a posição das chamadas esquerdas no Amazonas. Para ele, tanto o PT quanto o PCdoB estão numa posição distanciada das bases, e promiscuamente vinculados às administrações municipal e estadual. Lembra as posições recentes de Marcelo Ramos como presidente do IMTU, o qual, segundo Praciano, perdeu grande oportunidade de mostrar que está ao lado dos estudantes, fazendo uma administração semelhante a todas as anteriores. Praciano lembra ainda que a maior parte dos sindicatos tem nos seus dirigentes membros de PCdoB e/ou PT, tornando difícil qualquer tipo de negociação com os governos aos quais estão atrelados.

‘EM PASSANT’: UM ESTRANHO NO NINHO?

No meio deste imbróglio, os servidores da saúde, que não precisam de outros inimigos, ainda encontram atrelados às suas fileiras, “companheiros” que agem em favor menos da ampliação da discussão e da defesa dos direitos e reivindicações da categoria do que desfilar submissão e dividir o movimento.

Como já colocado aqui neste Bloguinho, um dos elementos que enfraquece o movimento dos servidores é a presença de pessoas que carregam enunciados de subserviência aos governos, e que se aproveitam do movimento para buscar visibilidade midiática.

O ‘doutorando’ Alberto Jorge, do SINDPSI/AM, mais uma vez monopolizou o microfone e o carro de som, além de reforçar um caráter de inferioridade frente ao governo estadual. Como psicólogo doutorando, Jorge parece não ter percebido a impossibilidade dialógica dos governos municipal e estadual, resultado da patologia social que impregna os governantes, incapazes de acolher o discurso do outro e fazer dele objeto de análise, posicionando-o no mundo, contextualizando-o. Para eles, o outro é uma abstração, uma idéia inadequada. “Não queremos greve, queremos negociar”. Posição diferente das outras lideranças, que parecem estar mais sintonizadas entre si, sabendo que a greve faz parte do diálogo, ainda mais quando os governos/patrões são incapazes de compreenderem outras formas de abordagem.

A ausência do olhar clínico de Jorge também se manifesta em opiniões que parecem ter vindo de uma posição não amadurecida, que não passou pela razão e pela análise para além do Ideal do Ego, introjeção da moralidade social através das figuras parentais, que impede o desenvolvimento do ser humano a partir de uma posição autônoma e criadora. Como se a rivalidade entre irmãos, edipianizada através do sentimento de inferioridade e fortalecida pelo discurso falocrático ainda fosse o elemento prevalente em suas decisões, Jorge não apenas afirma uma posição subserviente em relação ao governo, mas desdenha dos servidores municipais, como se a questão se reduzisse ao edipianismo do Estado burguês. “O funcionário da prefeitura se acomodou. O da Susam foi pra cima e disse: ‘eu não quero isso’. É essa a forma diferenciada de negociação. Enquanto o servidor municipal tem medo, e o Serafim deita e rola com a categoria, no Estado a coisa é bem diferente”, afirmou. Quem precisa de inimigos?

ENQUANTO ISSO, SEGUEM AS HOMENAGENS

Enquanto a sociedade sofre mais esta violência institucional, perpetrada pelas instituições governamentais, impossibilitadas de estabelecer um diálogo e de produzir as condições para a construção das linhas-comunalidades necessárias ao fortalecimento de uma cidade, a CMM segue seu rumo, sendo palco mais das fantasmagorias dos limitados parlamentares e suas relações de submissão ao capital do que da tentativa de criação de linhas de corte na subjetividade opressiva de Manaus.

Continue acompanhando a greve dos servidores neste Bloguinho Intempestivo.