SEGUNDA TURMA DO STF FORMA MAIORIA PELO DESBLOQUEIO DOS BENS DE LULA
Validade da medida foi analisada em plenário virtual; Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor do ex-presidente
Jornal GGN – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento teve início no mês de agosto, quando a defesa do ex-presidente contestou uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor do ex-ministro Sergio Moro na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que manteve a ordem para bloqueio mesmo após o julgamento do STF.
O relator do processo foi o ministro Edson Fachin, que foi contrário ao pedido da defesa do ex-presidente.
O julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu divergência.
Na visão de Lewandowski, a decisão da Vara de Curitiba afrontou o entendimento do Supremo de forma direta, uma vez que a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba ‘não poderia emitir mais qualquer juízo de valor’ depois de ser declarada incompetente para os processos.
O voto de Lewandowski foi acompanhado dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
O processo em questão é um novo desdobramento da decisão do tribunal, que declarou a incompetência da Vara de Curitiba para processar e julgar as ações contra Lula na esteira da Operação Lava Jato.
Os bens do ex-presidente foram bloqueados no âmbito de processos judiciais que foram anulados pelo STF ao declarar a incompetência da Vara de Curitiba e a suspeição de Moro no caso – atualmente, Moro é um dos prováveis candidatos à eleição presidencial em 2022. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
