COMUNIDADE PLANEJA RESISTIR À AÇÃO DE DESPEJO QUE AMEAÇA 70 FAMÍLIAS EM JAQUEIRA (PE)

A comunidade que, há cerca de 80 anos, vive e trabalha na terra do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco, está ameaçada de despejo por uma decisão da Justiça Federal, proferida pela 11.ª Vara do estado. São 70 famílias de agricultores em uma área de 213 hectares sob risco de despejo.

O Engenho abrigava a Usina Frei Caneca, desativada gradualmente desde a década de 1990 e encerrada de vez em 2003. Há cerca de 10 anos, foi arrendado pela empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Em razão de dívidas acumuladas, o imóvel foi levado a leilão e arrematado por Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima, ainda em 2020.

Em maio deste ano, a Justiça Federal decidiu que a posse de Eduardo Jorge alcançaria apenas as áreas ocupadas pela usina, preservando os 213 hectares das famílias posseiras, com a proibição de despejos e demolições. Contudo, a nova decisão da Justiça Federal, assinada pelo juiz Isaac Batista de Carvalho Neto, revoga essas condições e estende a posse sobre toda a área do Engenho.

A decisão, além de determinar o apoio policial para cumprimento da sentença, também retira o poder de atuação no processo da Associação do Engenho Fervedouro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Foi tudo decidido sem o direito de defesa. Aceitaram o pedido do proprietário sem ouvir ninguém e nos retiraram do processo”, afirma Plácido Júnior, da coordenação da CPT. Ele reforça que, internamente, a comunidade se prepara para resistir a uma possível ação policial de despejo das famílias. “Estão todos se reunindo para realizar uma articulação das comunidades envolvidas no processo, organizando nossa resistência a uma ação de despejo”, complementa.

Segundo a CPT, desde 2016 a comunidade do engenho reivindica a regularização das terras ao Incra, com a possibilidade de criação de um assentamento na área. Apesar da realização de algumas vistorias e trâmites jurídicos, não houve efetivação.

O Incra-PE foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestações do órgão. 

Histórico de conflitos

Os moradores da comunidade enfrentam há anos episódios de violência em decorrência de sua luta pela terra. Em julho de 2020, quando a empresa Agropecuária Mata Sul S/A reivindicava a posse das terras do Fervedouro, o camponês Edeilson Alexandre Fernandes da Silva foi vítima de uma emboscada e atingido por sete tiros ao sair de sua casa. Pouco antes, em maio daquele ano, os moradores foram surpreendidos com a chegada de viaturas da polícia para cumprir um mandado de reintegração de posse.

Já em 2023, o Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito para investigar denúncias da pulverização de agrotóxicos nas terras da comunidade com o uso de drones. No ano anterior, as famílias relatavam a disseminação de agentes tóxicos sobre sítios e fontes de água, causando problemas de saúde. Em 2020, segundo a CPT, agricultores filmaram um helicóptero fazendo o mesmo em áreas próximas das roças.

O Brasil de Fato tenta obter comentários de Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima e da Agropecuária Mata Sul S/A, porém não conseguiu contato. O espaço segue aberto e o texto será atualizado caso haja manifestação.