247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no qual solicita o levantamento completo e irrestrito do sigilo das investigações do chamado caso Master. No documento entregue à Presidência do tribunal, Moraes contesta a postura do relator do processo, ministro André Mendonça, e argumenta que a divulgação seletiva realizada até agora compromete a transparência do julgamento.

“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, registrou Alexandre de Moraes no pedido formal endereçado a Fachin. “Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos”, prosseguiu.

“A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 procedimentos o sigilo levantado
foi parcial, excluindo 180 documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, destacou Moraes.

Diante do recurso apresentado, o ministro Moraes sustenta a necessidade de abertura total de todo o acervo informativo que integra as petições 16.704 e 16.662. A deliberação final sobre o pedido de publicidade irrestrita ou sobre a manutenção parcial do segredo de justiça nos autos do Caso Master caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.