Odeputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta semana, no Congresso Nacional, o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar o financiamento e a produção do filme “Dark Horse“, voltado à narrativa biográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta conta com o apoio de outros parlamentares e está à disposição para assinaturas.

A investigação proposta abrange a apuração de eventual utilização de recursos de origem ilícita atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, bem como o possível emprego de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares.

O requerimento cita a reportagem do The Intercept Brasil que revelou áudios de Flávio Bolsonaro cobrando recursos do dono do Banco Master, que enviou mais de R$ 61 milhões para a produção do filme.

A gravidade do caso, aponta o texto, amplia-se diante da contradição pública entre as declarações do senador — que reconhece as negociações e aportes — e a versão da produtora GOUP Entertainment, que teria negado o recebimento dos valores divulgados.

A CPMI proposta será composta por 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.

O prazo para os trabalhos é de 180 dias, com despesas orçadas em R$ 200 mil. O requerimento menciona ainda que a produção já teria sido alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal por supostos repasses irregulares de emendas parlamentares.

Em declaração, o deputado Rogério Correia afirmou: “Está protocolada a CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar o filme da vida de Jair Bolsonaro. Está na mesa do Congresso Nacional. Eu quero ver se Flávio Bolsonaro vai assinar. Ele que disse que foi tudo normal, que não há nenhum rolo, nenhum problema. Assine a CPMI e vamos investigar. Porque, realmente, debaixo desse angu, tem muito queijo”, disse.

“A gente quer saber o valor real desse filme. 134 milhões de reais? Ninguém acredita. O irmão dele teve ou não teve acesso a esse dinheiro? Deputados e deputadas fizeram ou não fizeram emenda parlamentar para este fundo que finge ser um filme? O que foi  lavagem de dinheiro? Como Vorcaro e Zettel, com dinheiro de aposentados, foram sustentar esse fundo bolsonarista? Tudo são perguntas que precisam ser respondidas”, completou Correia.

“A CPMI ora proposta não possui qualquer finalidade de censura artística, controle ideológico ou limitação da liberdade de expressão”, ressalta o requerimento. O objeto da investigação, segundo o documento, é apurar a origem dos recursos, verificar a regularidade dos aportes financeiros, identificar eventuais beneficiários ocultos, examinar possível financiamento político irregular e investigar eventual utilização de produto cultural como mecanismo de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral dissimulada.

“Quero ver Flávio Bolsonaro, que não tem coragem de abrir o seu sigilo, ter a coragem de assinar a CPMI do filme de Jair Bolsonaro”, afirma.

O que falta para implementar a CPMI

Conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional, após esse primeiro passo, o colegiado só é instalado após o cumprimento de quatro etapas principais.

1. Recolhimento de assinaturas

O primeiro passo é o recolhimento de assinaturas de parlamentares para apoiar o requerimento de criação. Para uma CPMI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados e um terço dos membros do Senado. Como a Câmara tem 513 deputados e o Senado 81 senadores, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

2. Protocolo e leitura em Plenário

Após atingido o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado na Mesa do Congresso Nacional. Em seguida, o presidente do Congresso Nacional (que é o presidente do Senado) faz a leitura da proposta em sessão conjunta do Congresso, oficializando o pedido.

3. Definição da composição

A Mesa do Congresso Nacional calcula a proporcionalidade partidária para definir quantas vagas titulares e suplentes cada partido ou bloco parlamentar terá direito. Como a CPMI proposta é composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, esses números são usados como base para o cálculo.

4. Indicação dos membros e instalação

Após a definição das vagas, os líderes partidários indicam os nomes dos parlamentares que irão compor a CPMI. Com as indicações formalizadas, o presidente do Congresso Nacional convoca a primeira reunião da comissão, momento em que ela é oficialmente instalada. Nessa reunião, os membros elegem o presidente e o relator (um deputado e um senador, cargos que são divididos entre as duas Casas), e a CPMI tem até 180 dias para concluir os trabalhos.