O STM começou a analisar as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando foram definidos os relatores de cada processo. A corte é composta por ministros civis e militares das três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — e os julgamentos são individuais.

A análise no STM busca verificar se as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal resultam na declaração de indignidade para o oficialato, o que pode levar à perda do posto e da patente militar. Esse tipo de julgamento é considerado incomum no tribunal, especialmente quando envolve oficiais-generais.

Segundo dados do próprio STM, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, a corte julgou 97 processos de perda de posto e patente, com desfecho favorável à declaração de indignidade em 86% dos casos. Apesar disso, o tribunal nunca julgou, até agora, a perda de patente de generais.

A atual presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o caso tem caráter inédito. “É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, julgando a perda da patente de um oficial general”, declarou. Segundo ela, trata-se de um julgamento “simbólico”.

A magistrada acrescentou que a decisão estabelecerá parâmetros futuros para a atuação da Justiça Militar. “É um julgamento paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quanto à preservação da democracia”, afirmou. Por presidir a corte, Maria Elizabeth Rocha só vota em caso de empate, situação em que o voto obrigatoriamente favorece o réu.