ARMANDO COELHO NETO: TRAFICANTES E GÂNGSTERES LEGISLANDO SOBRE TERROR. É ISSO?
Traficantes e gângsteres legislando sobre terror. É isso?
por Armando Coelho Neto
Terrorismo. Um debate hipócrita e insólito que na prática se converte no próprio terror, para assustar o povo. Trata-se de postura farsante, com a qual simulam empenho no combate a crimes já previstos nas leis brasileiras. Serve ainda para esconder a incompetência de governos estaduais que não têm resposta para a criminalidade que afirmam combater. Falta até debate sobre o debate.
Tem mais: as cinematográficas incinerações de toneladas de droga incluem o peso de malas, sapatos, molduras de quadros, tubos e engenhocas de madeira. Tudo pesa como se droga fosse. Faz-se uma fogueira, cumpre-se o espetáculo midiático, deixando no ar o vago sentimento de que algo está sendo feito. Mais vale uma poça de sangue, uma fogueira de ilusão, porque gera votos. Buscar a verdade? Nem pensar.
Só policiais? Não! E os outros operadores do direito em geral? Há comodismo no olhar turvo sobre a máquina repressora, seja quanto ao padrão de vida de oficiantes, seja quanto às estranhas sentenças, derivadas dos ditos embargos auriculares e decisões combinadas. Que tal um mergulho na fogueira das vaidades, nas idiossincrásicas hermenêuticas de muitos juízes e representantes do Ministério Público?
Não. Melhor lavar a alma com sangue, “vender o sofá”. Assim, com farsa, fuzis e fanfarronice são criados falsos heróis. Há um novo esquadrão da morte que consegue tirar do anonimato os Derrites da vida e outros assassinos confessos. Melhor dar visibilidade a rábulas sem currículo, mas com capivaras manchadas de sangue. Um verdadeiro obituário de mortes, muitas fruto de confrontos simulados, nos quais cenas de crimes são alteradas. Tudo isso passa ao largo da angústia imediatista da maioria menos esclarecida. E a classe média “plus”? Como explicar o silêncio?
No Brasil já existe norma contra o terrorismo, em sintonia com as organizações internacionais. As penas podem chegar a 30 anos de reclusão (Lei 13.260/2016). Terrorismo são atos violentos para gerar terror, pânico, desorganização coletiva, expor a perigo pessoas, patrimônio e a paz pública. Tem ainda a Lei de Crimes Hediondos, com penas que chegam a 40 anos para certos tipos penais. Entram na lista: tortura, tráfico de drogas, sequestro, entre outros com violência e resultado fatal.
Como se pode ver, o problema não é de lei. Nas entrelinhas do debate sobre terrorismo paira o espectro da cumplicidade com as organizações criminosas. Os Tarcisios, Castros, Zemas, Caiados e Derrites têm como aliados os defensores da PEC da Depravação, que os Mottas da vida queriam aprovar para blindar criminosos, dentro e fora do parlamento inimigo do povo. Falta debate sobre o próprio debate, já que, a título de ouvir o outro lado, só falta pedir a opinião direta do PCC e CV.
Não é por falta de lei, repita-se, mas sim de vergonha. A questão passa pelo cinismo e/ou burrice de candidato à presidência que diz: “Eu ovo”. Pela sabujice de juiz que fala “conje”, de políticos financiados pelo crime, de ministro que se despede do STF, não sem antes assinar a libertação de um grande traficante, e hoje faz proselitismo moral para municiar golpistas.
Que fique claro: o Brasil só não tem lei para punir a mentira qualificada, leia-se, a distorção da realidade factual, capaz de, a exemplo do terrorismo, gerar danos coletivos de qualquer ordem.
Terrorismo? Não é simples briga por um nome. O que os criminosos querem é a senha, o salve para os EUA invadirem o país. Até Donald Trump, o patrão de Tarcisios, Castros e Derrites, deve estar envergonhado com tanta sabujice.
Já não importa, ainda que importe, o destino final das propostas sob análise. O atestado de desvio de caráter de certas personagens envolvidas já está consagrado. É como se, e parece que sim, traficantes, organizações criminosas, gângsteres em geral, estivessem legislando em causa própria.
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
