A iniciativa provocou reação da base aliada, que acusa a oposição de fragilizar soberania e contaminar o debate público

Mudanças-chave e endurecimento das penas

O texto original do governo previa a criminalização da “organização criminosa qualificada” — com penas de 8 a 15 anos para controle territorial ou econômico por meio de violência, podendo chegar a 30 anos em caso de homicídio praticado em nome da facção.

Contudo, o relatório elaborado por Derrite apresenta diversas consideráveis:

 – Elevação da pena para 20 a 40 anos em casos graves, como domínio de cidades ou uso de explosivos

 – Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções.

 – Proibição de anistia, graça, indulto ou liberdade condicional para condenados sob a nova tipificação — além de corte do auxílio-reclusão para familiares desses réus.

 – Aumento da exigência de cumprimento de pena para progressão de regime: de 40% para 70%, podendo alcançar 85% em reincidência de crime hediondo com resultado morte.

Além disso, Derrite propôs equiparar determinadas facções criminosas ao tratamento penal das organizações terroristas: “não se trata de classificar como terroristas em sentido estrito, mas reconhecer que certas práticas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes ao terrorismo”.

Indicação contestada

Ao indicar Derrite como relator, Hugo Motta argumentou que a escolha de um parlamentar de oposição objetiva dar à tramitação “um caráter técnico e amplo, com diálogo entre bancadas”.

No entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) afirma que esse movimento “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Ela lembrou que, embora a relatoria seja prerrogativa da Câmara, é preciso “resguardar a soberania nacional e o interesse público”.

“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu a ministra em postagem no X. 

Contexto político e críticas

“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”, apontou Gleisi. 

Ao fim da mensagem, a ministra ponderou que o governo seguirá trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.

O projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada (31/10) tem caráter de urgência e surge em meio à escalada de operações nas quais facções criminosas exercem domínio territorial e econômico, sobretudo em favelas e periferias.

Para a oposição, o novo substitutivo, ao vincular facções ao terrorismo ou ao tratamento equiparado, abre caminho para intervenções mais amplas no Estado, deixa brechas para questionamentos de direitos e pode submeter a sociedade a medidas de exceção. Já para o relator e seus apoiadores, trata-se de uma resposta ao “estado de guerra em tempos de paz” que vivencia o Brasil no combate ao crime organizado.

(Com Agência Brasil)