REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA, APÓS 40 ANOS DE DEBATES
Presidente Lula chamou de “marco histórico”: “conseguimos construir e aprovar sistema tributário mais simples, eficiente, justo”
O presidente Lula comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da reforma tributária nesta quarta-feira (18). Segundo o presidente, a regulamentação é “um marco histórico”, após décadas de discussões paralisadas.
“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, afirmou Lula.
O texto aprovado, em seu teor nesta terça, mas com trechos votados nesta quarta, estabelece uma nova forma de impostos sobre o consumo e concede a itens da cesta básica imposto baixo ou zero, diminuindo os valores destes produtos para a mesa dos brasileiros, e aumentando o imposto de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o presidente.
A reforma tributária foi aprovada em 2023 pelo Congresso, mas faltavam regulamentações. A partir de agora, o texto que será sancionado pelo presidente estabelece que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo ficará unificada em cerca de 27%.
A regulamentação dos impostos sobre as remunerações, a renda, entrará em outra discussão no Congresso, que será feita em 2025.
