CASSAÇÃO DE MORO DEVE SER DECIDIDA NO TSE

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Com mais dois votos favoráveis à manutenção do mandato do senador dados como certos, ele precisaria de apenas mais um para se salvar no TRE-PR. No entanto, cabe recurso ao TSE

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

247 – A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, antecipou, nesta terça-feira (2), que os próximos votos dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nas ações que pedem a cassação do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, favorecerão o ex-Lava Jato. 

Além do relator, Luciano Falavinha Souza, que votou contra a cassação de Moro na segunda-feira (1), Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani serão favoráveis à manutenção do mandato de Moro, assegura Bergamo. 

“Como o colegiado que o julga tem sete integrantes, Moro precisa de apenas mais um voto para formar o placar de 4 a 3 que garantirá a sua vitória”, acrescenta ela.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. 

Acusação – Na segunda-feira, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. 

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. 

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos. 

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento. 

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. 

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou. 

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou. 

Defesa – Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.  

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