TSE PROÍBE BOLSONARO DE USAR NA CAMPANHA IMAGENS DE VIAGENS A LONDRES E NOVA YORK

Brazil's President Jair Bolsonaro and his wife Michelle Bolsonaro pays their respects as they pass the coffin of Queen Elizabeth II, as it Lies in State inside Westminster Hall, at the Palace of Westminster in London on September 18, 2022. - Queen Elizabeth II will lie in state in Westminster Hall inside the Palace of Westminster, until 0530 GMT on September 19, a few hours before her funeral, with huge queues expected to file past her coffin to pay their respects. (Photo by Chip Somodevilla / POOL / AFP)

DECISÃO

Plenário da Corte decidiu por unanimidade que conduta caracteriza abuso de poder político e econômico

Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF) |

 

Comitiva presidencial em Londres contou com pastor Silas Malafaia – Chip Somodevilla / POOL / AFP

O plenário do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) utilize, na campanha eleitoral, imagens suas como chefe de Estado. Os ministros entenderam que a conduta caracteriza poder político e econômico por parte do ex-capitão, que teria se aproveitado da ida ao funeral da rainha Elizabeth II, no Reino Unido e à ONU, em Nova York, para promover sua candidatura.

A decisão do tribunal atende a um pedido feito pela também candidata à Presidência da República Soraya Thronkicke (União), ex-aliada de Bolsonaro no Congresso Nacional, onde tem mandato de senadora pelo Mato Grosso do Sul.  Ela protocolou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29), que motivou o julgamento.

A decisão do pleno do tribunal confirma a posição do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que na última segunda (19) já havia dado uma decisão unilateral vetando esse tipo de conduta por parte do presidente. Agora, com o julgamento em plenário, Gonçalves novamente chamou a atenção para a forma como Bolsonaro agiu durante sua passagem pelo Reino Unido, para onde viajou no domingo (18).

Na ocasião, ele, como chefe do Executivo, utilizou a Embaixada do Brasil em Londres para discursar em tom eleitoral dirigindo-se a apoiadores brasileiros que se concentraram no local.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, observou o relator, ao destacar ainda que o ex-capitão evocou iniciativas da sua gestão e frisou que se aproxima o momento de “decidir o futuro da nossa nação”, em uma referência à votação de primeiro turno, marcada para 2 de outubro.  

“Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após os eventos oficiais em Londres (para o funeral da rainha Elizabeth II no dia 19) e em Nova York (para discursar na Assembleia-Geral da ONU no dia seguinte), em locais aos quais o presidente teve acesso em razão do cargo que ocupa.”

Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, lembrou Gonçalves. O ministro pontuou que os elementos constantes nos autos seriam suficientes para vetar esse tipo de conduta por parte do presidente.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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