TCU DIZ QUE GOVERNO BOLSONARO NÃO RESERVOU DINHEIRO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021

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Até março, governo não tinha feito qualquer repasse para auxiliar estados e municípios no combate ao vírus. Relatório será analisado na CPI do Genocídio

 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará um relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada na semana passada, que aponta que o governo de Jair Bolsonaro não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde no combate ao coronavírus em 2021. O documento também diz que, até o mês de março, nenhum repasse foi feito aos estados e municípios para auxiliar na crise sanitária.

De acordo com reportagem de Wanderley Preite Sobrinho, no UOL, o TCU concluiu que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério destinou R$ 63,7 bilhões para combater a crise.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o relatório. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, continua o documento.

“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, completa o TCU.

O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso apenas no final de março. Na segunda-feira (19), o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 9 bilhões ao governo para pagar despesas obrigatórias, o que facilita que o presidente sancione o novo Orçamento.
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Luisa Fragão

Jornalista.

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