CRIMINALIZAÇÃO DE “FURA FILA” DE VACINA É APROVADA NA CÂMARA
Projeto de lei prevê ainda multa e prisão não só para quem tomar a vacina indevidamente, mas também para casos de peculato e corrupção no plano de imunização; texto agora vai pra o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), um projeto de lei que tipifica crimes de infração em plano de imunização, o que inclui a vacinação contra a Covid-19 que está em vigor no país.
Trata-se do Projeto de Lei 25/21, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O principal objetivo da proposta é criminalizar os casos de “fura fila” de vacinas, isto é, aqueles que estão recebendo as doses contra a Covid-19 de maneira indevida por não pertencerem aos grupos prioritários. Casos do tipo têm sido observados em todo o país e estão sendo acompanhados pelo Ministério Público dos estados.
“Nesse verdadeiro cenário beligerante, impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – demonstração de completa inadequação à capacidade de convivência social”, escreveu o deputado.
O PL prevê ainda imputar o crime de peculato àquele que se apropriar, desviar ou subtrair vacinas, com pena de 3 a 13 anos de prisão, além de multa.
O texto agora seguirá para análise do Senado e, se aprovado, deverá ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
