DEPUTADOS PROTOCOLAM PEDIDO DE CPI PARA INVESTIGAR SÉRGIO MORO

Brasília - O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

APURAÇÃO
Parlamentares de diferentes partidos assinam o requerimento, que pede apuração de “violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito” por parte do então juiz e de procuradores
   
MARCELO CAMARGO / ABR

São Paulo – Nesta quinta-feira (12), um grupo de parlamentares protocolou um pedido de instauração de uma CPI para investigar a conduta do atual ministro da Justiça Sergio Moro como magistrado na época em que era responsável pelos processos da Lava Jato. Os parlamentares pedem que seja investigada “a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação” entre integrantes da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nas revelações do site The Intercept Brasil.

O requerimento é assinado pelos deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PC do B-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Fechali (PC do B-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE). O grupo conseguiu ultrapassar o mínimo necessário de 171 assinaturas e, após a fase de conferência das assinaturas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá pedir aos partidos que indiquem os membros da comissão.

“A atuação da força-tarefa deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa. Os diálogos apresentados representam expresso confronto ao artigo 145 do Novo Código de Processo Civil”, diz o texto do requerimento. Após as revelações da Vaza Jato, “mostra-se necessária apuração rigorosa dos fatos ora descritos, no sentido de investigar as supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual dos procuradores citados e do ex-juiz Sérgio Moro”, conclui o texto.

Segundo o pedido, os fatos revelados podem demonstrar a prática dos crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

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