LUIS NASSIF: O CASO TAG PODE SE CONVERTER EM UM MEGAESCÂNDALO

Insisto: o Ministro Luiz Edson Fachin deve explicações. Se não der agora, terá que dar quando cair a blindagem dos grandes negócios atuais, assim como está caindo a blindagem da Lava Jato.

Quando começaram as privatizações, ainda no governo Collor, denunciei a grande jogada que se armara através do sistema de avaliações. Na ocasião, a Price Waterhouse, empresa incumbida da precificação dos ativos, determinou a seu especialista rebater minhas denúncias, mas não conseguiu.

A estratégia de redução dos preços funcionava assim:

1. Todo sistema de avaliação de ativos leva em consideração as perspectivas futuras de rendimento dos ativos, não a passada. A privatização de Collor consistia em considerar as estatais de então, amarradas por gestão travada, por abandono dos investimentos, pelo que rendiam naquele momento.

2. No caso da Ultrafertil, baseou-os nos preços do fosfato na época, deprimido por uma desova gigantesca de estoques da Rússia, para projetar por décadas.

3. Depois de estimar o fluxo futuro de resultados, calculava-se o valor presente de acordo com determinada taxa de retorno. A Price pegava empresas que geravam cruzados, com financiamento do BNDES, em cruzados, e aplicavam as altas taxas de risco dos empréstimos em dólares – com o Brasil em plena moratória. Era golpe, que não obedecia a nenhuma lógica financeira.

No caso da TAG, o sistema de gasodutos da Petrobras, vendida para a francesa Engie, ocorreu uma tacada bem mais tosca.

Conforme mostramos no post “Fachin deve explicações sobre o caso TAG”, a cronologia de votação da autorização de venda, pelo Supremo Tribunal Federal, a venda propriamente dita e, pouco depois, a revelação de grandes descobertas de gás em Sergipe, formavam um todo suspeito:

06/06 – STF libera a venda de subsidiárias

6/06 (mesmo dia) – Fachin libera a venda da TAG (transportadora de Gás)

13/06 – Petrobras conclui a venda da TAG

16/06 – Petrobras anuncia descoberta gigante de Gás em Sergipe e Alagoas.

É evidente que o a exploração do gás de Sergipe trará um ganho adicional para a TAG por razoes óbvias: só poderá explorar o gás quem tiver gasodutos para transportá-lo. A direção da Petrobras escondeu a descoberta até que a venda se consumasse, repassando todos os ganhos para a nova controladora.

Vamos a uma reportagem do Valor, de 8 de abril passado, na qual o presidente da Engie explica a investidores como será calculado o preço de venda da TAFG.

O título sintetiza tudo: “Compra de TAG foi baseada em contratos existentes”, diz Engie.

O valor [da operação] está muito baseado nos contratos existentes. Oitenta por cento do valor da transação estão baseados nos contratos já existentes”, disse Bähr, na teleconferência.

Com o negócio, a Engie terá 29,25% da TAG. A Engie Brasil Energia (EBE) terá outros 29,25%. O fundo canadense Caisse Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) ficará com 31,5% e a Petrobras, com 10%.

A Petrobras terá que se desfazer dessa participação após a aprovação do novo marco regulatório para o mercado de gás natural, afirmou o diretor de desenvolvimento de negócios da Engie, Gustavo Labanca. Isso porque, explicou, pela nova lei, provavelmente a petroleira terá que desverticalizar sua atuação.

(…) O financiamento para a compra da TAG será de R$ 22 bilhões, sendo parte em dólar e parte em reais, afirmou Labanca. O financiamento será feito pela Aliança Transportadora de Gás, veículo criado pela Engie, a EBE e a CDPQ para aquisição e operação da TAG.

“Já está tudo negociado e todos os financiamentos, garantidos. Mais do que garantidos. [Os financiamentos] são 100% baseados nas receitas dos contratos com a Petrobras. Isso já está garantido com os bancos. Agora é só questão de execução”, disse Bähr.

Insisto: o Ministro Luiz Edson Fachin deve explicações. Se não der agora, terá que dar quando cair a blindagem dos grandes negócios atuais, assim como está caindo a blindagem da Lava Jato.

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