DEFESA DE LULA APRESENTA RECURSOS AO STF E STJ CONTRA CONDENAÇÃO
Para defesa, Moro perdeu isenção para seguir no processo e procuradores atuaram como inimigos do réu
São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva entrou nesta segunda-feira (23) com recursosno Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontam ilegalidades e desrespeito à Constituição durante processo que o condenou à prisão, e pedem a revogação da decisão. Trata-se de um recurso especial apresentado ao STJ e outro recurso extraordinário levado ao STF. Ao STJ, a defesa alega que o juiz Sérgio Moro perdeu a isenção para seguir à frente do processo, que procuradores atuaram como “verdadeiros inimigos do réu”, reclamam do impedimento de realização de perícias, além da ausência de elementos que comprovem os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado.
Já no recursos ao STF, os advogados sustentam que as situações descritas ferem dispositivos constitucionais que tratam, entre outras coisas, da vedação do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.
A partir desses argumentos, a defesa do ex-presidente Lula pede que o acórdão da condenação seja reformado “para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo”. Eles pedem ainda que seja “afastada qualquer situação de inelegibilidade” do ex-presidente.
Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
LULA E O RIZOMA DA MALDADE – Brasil 247
> https://gustavohorta.wordpress.com/2018/04/24/lula-e-o-rizoma-da-maldade-brasil-247/
… …Vamos direto ao ponto: o judiciário não condenou Lula; resolveu impor ao ex-presidente a pena de degredo. O processo judicial e a situação prisional de Lula comprovam que não vivemos num estado democrático e de direito.Mais que isso: o insucesso nas tentativas de extirpá-lo do processo e da disputa eleitoral, primeiro tentando desmoralizá-lo – via perseguição midiática -, depois, aprisionando-o; a impossibilidade de eliminá-lo, dado sua liderança política nacional e seu prestígio e reconhecimento internacional, levou alguns de seus algozes a lançarem mão da mais perversa das ações: isolá-lo numa solitária (maquiada de “cela individual”), impondo-lhe, na sequência, inúmeras restrições de visita.
Para um homem forjado e acostumado com intenso e ininterrupto contato com as pessoas, nada mais cruel e perverso que o isolamento, à força, do convívio social e, mais que isso, do mínimo convívio com seus amigos e correligionários. … …