RECURSO DE LULA NO STF SERÁ JULGADO PELA SEGUNDA TURMA; MAIORIA É CONTRA PRISÃO

  Relator do caso do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin enviou liberou nesta segunda-feira (23) o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente contra a prisão para a Segunda Turma da Corte. O julgamento deve acontecer entre 4 e 10 de maio e a votação será feita por meio do plenário virtual – isto é, eletronicamente.

A defesa de Lula já havia entrado no STF com um habeas corpus preventivo, alegando que a prisão antes do trânsito em julgado era ilegal. O recurso, no entanto, foi derrotado no plenário por 6 votos a 5. Os advogados do ex-presidente apresentaram um novo recurso sob o argumento de que Lula não pode ser mantido preso enquanto a Corte não julga as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância. O recurso é, na verdade, uma liminar de revisão criminal. Neste artigo, Jorge Bheron Rocha detalha a liminar e fala sobre as chances de Lula ser solto com ela.

Com o julgamento do recurso feito pela Segunda Turma, essas chances de Lula ser libertado aumentam. A turma é composta por 5 ministros, sendo que 4 deles votaram a favor do habeas corpus ao ex-presidente. Além de Fachin, integram a Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

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