GGN: DEFESA PEDE PARA FACHIN E SEGUNDA TURMA DO STF TIRAREM LULA DA PRISÃO
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (13), contra a decisão do relator Edson Fachin, que havia negado o pedido para suspender a prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro.
A decisão de Fachin, tomada na noite da última sexta-feira (06), foi contrária ao pedido da defesa de Lula para que os novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fossem analisados antes do cumprimento da prisão.
O objetivo dos advogados é que a autoridade das decisões da Suprema Corte fosse garantida, acima de decisões de tribunais inferiores. Entretanto, Fachin considerou que a ordem de prisão determinada por Sérgio Moro não havia contrariado a decisão do Supremo. Por isso, negou.
A defesa de Lula resolveu recorrer, com um recurso sobre a negativa desta reclamação, nesta sexta (13). Os advogados Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e a banca de defesa solicitam que Fachin reconsidere sua decisão e que seja expedido um alvará de soltura de Lula, além do salvo conduto para que o líder petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja “fundamentada”.
De acordo com os advogados, a decisão de executar a pena foi precipitada, sem sequer esgotar os recursos disponíveis na segunda instância, o TRF-4. A defesa pede que se Fachin decisa negar novamente, que o caso seja levado para a análise da Segunda Turma do STF.
