PORTAL FORUM: CÁRMEM LÚCIA DEVOLVE RECURSO DE LULA PARA FACHIN
A defesa de Lula havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, relator na Corte das duas ações sobre a prisão em segunda instância.
No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão.
Em decisão, da noite desta sexta (6), Cármen Lúcia afirmou que “inexiste qualquer irregularidade na distribuição livre” da reclamação.
