RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA NA CCJ DO SENADO MANTÉM TEXTO SEM MUDANÇAS PARA ACELERAR TRAMITAÇÃO

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (25) parecer favorável à aprovação da proposta nos mesmos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu a manutenção integral do texto como estratégia para acelerar a tramitação da medida. A medida será agora votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado,

Segundo Carvalho, a decisão busca evitar que novas alterações prolonguem a análise da proposta no Congresso e permitir que medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada e à proteção da população avancem com maior rapidez.

Entre os pontos previstos no texto, estão o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares considerados de alta periculosidade; a possibilidade de confisco de bens vinculados ao crime organizado; o fortalecimento da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A proposta também prevê mecanismos de proteção para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos; amplia direitos das vítimas no processo penal e permite que municípios criem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário.

Ao defender a integração das forças de segurança e o combate ao poder econômico das organizações criminosas, Carvalho afirmou que o enfrentamento à violência não pode ocorrer de maneira fragmentada. “Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós”, afirmou Rogério Carvalho.

‘Manter o texto para acelerar a resposta’

Para o relator, o substitutivo aprovado pela Câmara é resultado de um processo de negociação e debate que envolveu governadores, gestores da segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil. Nesse cenário, segundo ele, promover alterações no Senado poderia retardar a aprovação da PEC.

“Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, explicou.

O parecer deve ser apreciado pela CCJ nos próximos dias. Depois da análise na comissão, a PEC deverá ser encaminhada ao plenário do Senado para votação.