EDUCADORES E ENTIDADES SE MOBILIZAM EM DEFESA DE PAULO FREIRE

São Paulo – Educadores e entidades de todo o país se movimentam para manter o nome de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira, título dado em 2012, ameaçado por um “obscuro momento pelo qual passa o país”, em que se articula a revogação da honraria. “Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil”, diz manifesto organizado pelo instituto que leva o nome do educador.

As duas primeiras assinaturas do texto são de Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire), educadora e viúva de Paulo Freire, que morreu há 20 anos, e da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora do projeto que resultou na Lei 12.612, sancionada em 2012, que deu a ele o título de Patrono da Educação. Freire foi secretário municipal da Educação em São Paulo durante a gestão de Erundina, prefeita da capital paulista de 1989 a 1992, ainda pelo PT.

Também subscrevem o documento nomes como os de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Moacir Gadotti, professor e presidente de Honra do Instituto Paulo Freire (autor do livro Paulo Freire: Uma Biobibliografia, publicado pela Cortez em 1996), em um total de quase 400 pessoas (confira o manifesto ao final deste texto e uma carta dirigida ao Congresso Nacional), além de 72 instituições, entidades e movimentos.

Uma “ideia legislativa” apresentada por simpatizante do movimento Escola sem Partido propôs revogar o título dado a Paulo Freire. Como teve mais de 20 mil apoios, tornou-se a Sugestão 47, de 2017, que neste momento está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para relatoria de Fátima Bezerra (PT-RN), também educadora de origem. Na consulta virtual, a maioria dos votantes é contra a proposta.

Com a presença de Nita Freire, o legado do educador pernambucano será tema de evento durante todo o dia de amanhã (17), na Universidade de Sorocaba (Uniso), no interior paulista. Duas mesas discutirão “memória e herança de Paulo Freire na Uniso e na Unicamp” e “pedagogia freireana no tempo presente”. Haverá uma sessão de conversa sobre a presença da pedagogia de Freire na nova geração.

Leia a íntegra do manifesto, que pode receber adesões, por meio de mensagem para paulofreirepatrono@gmail.com.

 Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil.

Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire.

Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todos os brasileiros e todas as brasileiras, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Humano.

Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura, e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização dos cidadãos e das cidadãs por meio do diálogo entre o educador e o educando.

Dedicada à emancipação plena de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a teoria freireana busca a construção de um mundo mais humanizado, afirmando que é preciso que todas e todos aprendam a ler o mundo e as palavras, ampliando os repertórios, desenvolvendo o senso crítico, a autonomia intelectual e a solidariedade.

Diante da grandeza de sua vida e obra, Paulo Freire foi o brasileiro mais homenageado da História. Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades distribuídas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de 5 universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz, em 1986.

Pedagogia do oprimido (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

Entre 1989 e 1991, Paulo Freire foi Secretário de Educação do Município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina. Até hoje é considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, reconhecido tanto pela rede municipal quanto pelos estudiosos da gestão pública, chegando a ser aclamado “Presidente de Honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”.

Em 13 de abril de 2012, por meio da Lei 12.612/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira, em aprovação unânime no Congresso Nacional. Esse reconhecimento fez jus, em solo nacional, às homenagens que o educador nordestino, nascido em Recife (Pernambuco), já tinha obtido e acumulado ao redor do mundo.

Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil. Porém, nesse obscuro momento pelo qual passa o país, pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional. Permitir a tramitação de tal injustiça é ofensivo à Democracia, à Educação, ao povo brasileiro e à própria imagem do Brasil perante a Comunidade Internacional.

A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Cassar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”, recebido in memoriam, representa impor a ele e à sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980), levado a cabo pela Ditadura Civil-Militar (1964- 1985).

É preciso que o Brasil encontre um mínimo de pontos de convergência. Nesse sentido, defender o legado de Paulo Freire nada mais é do que reconhecer o trabalho de um homem do povo, criador de um pensamento pedagógico único e radicalmente democrático e, por isso, revolucionário. Respeitar Paulo Freire é resguardar a História daquelas pessoas imprescindíveis que dedicam sua vida, dia após dia, à luta por um mundo livre, fraterno, igualitário, justo, próspero e sustentável.

É em nome de uma educação democrática que lutaremos pela manutenção do título que merecidamente lhe foi conferido em 2012. As cidadãs e os cidadãos que assinam este Manifesto, bem como as instituições signatárias, desejam vida longa à obra de Paulo Freire, declarando seu compromisso incansável e incondicional com a defesa do legado do maior educador da História do Brasil, legítimo e irrevogável Patrono da Educação Brasileira. “Se nada ficar dessas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo que seja menos difícil de amar.” (Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido).