DEPUTADOS DO PT QUEREM INVESTIGAR A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA EM CPI
Jornal GGN – Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, querem investigar a indústria da delação premiada na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS. A informação é da Agência PT de Notícia.
Segundo o site, Damous e Pimenta citaram as delações feitas pelos procuradores de Curitiba como acordos que concedem benefícios não previstos na lei que regulamenta o instituto.
O mesmo, segundo Damous, se repete em relação ao caso JBS. “A relação que se estabelece entre investigadores e delatores é algo que deve ser investigado”, disse Damous. Segundo ele, há indícios de coação, e promessas a partir do acordo que não têm previsão legal. “Muitas vezes os investigadores sobretudo os de Curitiba fazem promessas para conseguirem delações das quais a lei não autoriza que sejam feitas”, afirmou.
Segundo Pimenta, “Não podemos ter no país a condição de que determinados procedimentos estejam fora da lei. Essas gravações revelaram como verdadeiras suspeitas, que tratativas ocorrem, estão fora da lei e que de fato devem ser investigadas.”
De acordo com o Damous, há resistência no Senado para aprovar a convocação de procuradores responsáveis por alguns dos acordos de delação mais polêmicos da Lava Jato.
“E eu não entendo porque alguns senadores não querem investigar esses procedimentos de delação, não querem que Procuradores da República venham depor aqui”, disse ele. Segundo ele, alguns desses são árduos defensores do combate à corrupção, mas não querem esclarecer esses procedimentos que podem, inclusive, gerar nulidade nas investigações.
“Acaba fazendo que a palavra de um delator que fez uma parceria mal explicada com um procurador ou um juiz sirva para condenações, como já assistimos”, acrescentou Pimenta, lembrando da fragilidade dessas provas baseadas apenas em delações.
Na visão dos deputados, a CPI pode servir para uma regulamentação dos instrumentos de delação premiada no Brasil.
