VISTA NO TSE SUSPENDE CASSAÇÃO DE HILTON LABORDA, PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ

Baseado no artigo 1º, Inciso I, alínea E, da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidade), que torna inelegível por três anos após o cumprimento da pena por crime contra o patrimônio público, entre outros crimes, aqueles que foram condenados, o ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Novo Aripuanã, Hilton Laborda. Com esta decisão, o ministro Joaquim Barbosa concordou com a decisão do Ministério Público Eleitoral – MPE, que pediu a inelegibilidade de Hilton pelo mesmo ter sido condenado por crime contra o erário público.

Ele, é dono de postos de gasolina e trocava gasolina por ouro. Em 1999 foi preso com 14 quilos do mineral, segundo sua defesa. Processado, foi condenado por crime contra a ordem econômica e crime contra o patrimônio. Exploração de recursos da União sem autorização.

Cumpriu pena alternativa após ser condenado a cumprir pena privativa de liberdade, que fora transformada em pena restritiva de direitos e multa. A execução penal foi extinta em 2008.

Entretanto, após o ministro Barbosa ter indeferido o registro de candidatura de Hilton, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Assim, o prefeito de Novo Aripuanã, por enquanto, escapou da cassação.

Situação símile ocorreu no julgamento do vereador Henrique Oliveira, da Câmara Municipal de Manaus. Impedido de concorrer a cargo legislativo por força do Artigo 366, que proíbe funcionário da Justiça Eleitoral sair como candidato, no dia de seu julgamento, depois que o relator de seu processo, ministro Fernandes, pediu sua cassação, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. Desta forma, foi mais um que viu sua cassação adiada por força da vista. Mais um que sofre no capricho temporal do quanto mais se adia, mais se angustia.

2 thoughts on “VISTA NO TSE SUSPENDE CASSAÇÃO DE HILTON LABORDA, PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ

  1. ola,me chamo Bruna,tenho 21 anos,sou moradora da cidade de Novo Aripuanã,me que ultimamente tem dado oque falar em relação a “política”,gostaria de receber mais informações sobre esse assunto,se à possibilidade do atual prefeito ser cassado ou nao,e como isso pode ocorrer…pois ja nao aguentamos mais essa situação.Um dia é o Hilton Laborda o prefeito,no outro é o Aminadab Santana que esta no poder,ja não aguentamos mais essa situação,com tudo isso quem sofre é a população,pois a unica fonte de renda do municipio é a prefeitura,entao vivemos na angustia,o municio esta paralizado,sem obras,sem eventos culturais,ja não podemos nem nos planejar,nao sabemos se continuaremos empregados com essas mudanças…agradecerei pela orientação que me derem,obrigado

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