MEIA-PASSAGEM EM MANAUS: SUSPEITA DE FRAUDE EM VOTAÇÃO NA CMM
O vereador José Ricardo entrou ontem (02) com um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no qual pede desarquivamento e nova votação do projeto que restituiria, legalmente, as 120 meias-passagens aos estudantes de Manaus, uma vez que o painel eletrônico estava danificado durante a rasteira que arquivou o projeto, e até a data de hoje não se sabe, segundo ele, quem votou a favor, contra ou estava ausente: “A sociedade também precisa saber quem está debatendo o assunto, mas essa lista ainda não foi esclarecida. Por isso, defendo a desarquivação do projeto de minha autoria para que se faça uma nova votação.”
Para fundamentar seu requerimento, o vereador cita o Art. 190 do regimento interno da CMM:
“Havendo impossibilidade de registro eletrônico de voto, em razão de caso fortuito ou força maior, os processos de votação serão: simbólica, que será a preferida na apreciação de qualquer matéria; nominal, para verificação de votos, quando houver dúvidas quanto ao resultado da votação simbólica, a pedido de qualquer vereador, ou quando for exigido o quorum de dois terços dos membros da Câmara, no julgamento dos processos de apuração de responsabilidade do Prefeito.”
E os parágrafos primeiro, segundo e terceiro prevêem, respectivamente: “sempre que se fizer votação nominal, para verificar votação simbólica, não poderá votar na nominal o vereador que não tenha votado na simbólica, e não haverá segunda chamada de vereadores na verificação da votação nominal. O Vereador será chamado somente uma vez”; “far-se-á a votação nominal pela lista dos vereadores chamados pelo secretário, que tomará anotações, respondendo “Sim” os que forem favoráveis e “Não” os contrários à matéria em votação”; e “não se adotará votação nominal para proposições verbais, e nenhuma votação simbólica admitirá mais de uma verificação.”
Como diz o clichê, não será a primeira nem a última vez que a CMM Empresarial utilizar-se-á de meios espúrios em votações eminentemente contrárias à população de Manaus. Mas cabe a esta população, democraticamente, posicionar-se, como vem fazendo os estudantes, e não permitir que esse clichê possa perenizar-se como verdade. ‘Vamo’ nessa, moçada!
