PROCESSO DE CASSAÇÃO EM TOCANTINS ANTECIPA A QUE OCORRERÁ EM MANAUS
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já fez o seu relatório e repassou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarando-se a favor da cassação do governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), pelo uso da máquina pública e abuso de poder econômico.
No recurso, impetrado pelo segundo colocado nas eleições de 2006, afirma-se que, entre outras condutas eleitoralmente irregulares, Marcelo de Carvalho Miranda “prometeu vantagens a eleitores; preencheu cargos públicos que ele mesmo criou; distribuiu bens e serviços custeados pelo serviço público; utilizou-se indevidamente dos meios de comunicação; distribuiu, gratuitamente, milhares de bens como casas, óculos e cestas básicas; e realizou consultas médicas e doações de 14 mil cheques-moradia”, o que lhe valeu a reeleição.
O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, responsável pelo parecer, por sua vez, afirmou que nem todos os atos apontados são ilícitos, estando alguns dentro da legalidade. No entanto, na maioria está comprovadamente explícito o uso da máquina pública e, por isso, a PGE se mantem favorável à cassação: “Pelo elevado número de ações praticadas pelos recorridos no sentido de transparecer a efetiva participação em programas sociais, restou comprovada a ocorrência de abuso de poder, sendo que as condutas praticadas irregularmente tinham capacidade e potencialidade para, somadas, influenciar no resultado do pleito em favor do governador candidato à reeleição.”
NO TOCANTINS, A DIREITAÇA QUE SE ABRAÇA
As questões eleitorais em Tocantins parece que vão ser até mais longas do que as do Amazonas, em particular, de Manaus. Acontece que o próprio requerente do recurso, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), no ano passado já chegou a ser condenado pelo TSE a pagar uma multa de R$ 21,2 mil devido à propaganda extemporânea (fora do prazo). Siqueira Campos, que até já morou no Amazonas; ultradireitista, que votou contra as Diretas Já; que tem na sua trajetória acusações de mando de assassinato e até de falsificação do nome para escapar à Justiça; que chegou a ser acusado, durante a campanha eleitoral de 2006, pelo seu próprio filho, o empresário José Wilson Siqueira Campos Júnior, que fez um dossiê para entregar ao Ministério Público Federal, que à época afirmou: “Não sou nenhum adolescente para ser manipulado. Para mim, seria muito mais fácil ser o filho do Siqueira e usufruir de sua herança. Só de chegar ao estado todos me abrem as portas. Quando vejo no Jornal Nacional um deputado recebendo dinheiro e sendo absolvido no dia seguinte fico revoltado. Se conseguir impedir a eleição de mais um corrupto, estou satisfeito.”
A JUSTIÇA QUE PASSA PELO TSE CHEGARÁ A MANAUS
Afora a dificuldade em uma opção democrática em Tocantins, democraticamente, o TSE está agindo no sentindo de minar as corrupções eleitorais que acabam por eleger candidatos afeitos, além da falta de capacidade administrativa, à subtração do erário público, desvirtuando a gestão, o que acarreta a violentação de toda a população. Assim sendo, a Justiça que vem passando pelo TSE chegará qualquer dia desses a Manaus e alguns serão fulminados em cheio, o que é melhor para a democracia.
