TSE MOSTRA QUE EM BRASÍLIA, O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM
O TSE, através do Ministro Arnaldo Versiani, manteve a cassação do candidato eleito em Monte Alegre dos Santos (RS). Onilton João Capelini (PP) foi acusado pelo ministério público de prometer dinheiro e cargos públicos em troca de voto.
Lá, a justiça eleitoral cassou o registro, mas por meio de uma liminar, o candidato foi diplomado e empossado. No entanto, por ter apresentado o recurso liminar fora do prazo, o recurso não deveria ter sido aceito. Ao julgar o mérito, o ministro Versiani deixou claro que “segundo jurisprudência do TSE, o prazo a ser contado para interposição de recurso diante de decisão de juiz auxiliar é o de 24 horas, de acordo com a Lei das Eleições, e não o de três dias, estabelecido no artigo 258 do Código Eleitoral”.
DÉJÀ VU ELEITORAL PARA AMAZONINO
Para o candidato cassado e prefeito interino, Amazonino Mendes, a “jurisprudência” só é amistosa dentro das fronteiras da cidade de Manaus. Somente assim foi possível ao desembargador Domingos Chalub, que foi indicado ao cargo pelo governador Braga logo após defender o ex-deputado Antonio Cordeiro, na Operação Albatroz, na qual Braga também está envolvido – blindar Amazonino, dando a ele o último suspiro antes do TSE.
Se recordarmos que à época da cassação de Amazonino, enquadrado no artigo 41-A do Código Eleitoral, também houve atraso na apresentação da defesa, e que somente com a intervenção direta da desembargadora Graça Figueiredo e do juiz Agliberto Machado é que Amazonino conseguiu ser diplomado e empossado, é de se imaginar o que acontecerá quando o processo chegar à Brasília. É bom lembrar que o Ministério Público Federal declarou, em recente pedido de suspensão da liminar, que o “atraso” dos advogados de Amazonino na entrega da defesa foi menos por descuido que por estratégia de tentar burlar a lei e escapar aos seus desígnios.
Resta saber quais serão os próximos movimentos do MPF, já que para Amazonino, o que podia ser feito, já o foi. A blindagem, neste caso, é tão eficiente quanto usar papel-manteiga como colete à prova de balas.
