TRÊS “VERDADES” DO JUIZ MOUTINHO AUXILIARES NA RECONDUÇÃO DA INSIGNE JUÍZA MARIA EUNICE

A VERDADE! A fundamentação ontológica do Homem para sua Existência. Desde sua aurora o homem se inquieta com esta condição posta como razão para sua segurança orientadora. Muitas vezes, colocada como respostas às suas próprias indagações, e outras vezes como respostas às manifestações da natureza. Mas sempre como uma busca de conforto a sua jornada no planeta errante Terra.

Na multiplicidade da comunidade humana, a verdade passou a ser uma espécie de talismã de sorte de quem a detinha. Uma espécie de poder que com os transcursos históricos passou a ser perseguido por raças, sociedades, grupos e indivíduos isolados.

Reificada como idéia de poder, passou a ser gerida nos seios das inúmeras instituições como sua dogmática maior. O signo-poder inquestionável para eliminar o adversário. Sobrepor seus interesses. Nisso surge a verdade como produto da força e não do convencimento racional entre os homens. Desta forma se mantiveram impérios. Desta forma se produziram religiões com seus deuses tidos como superiores aos outros deuses de povos vizinhos ou distantes. No seio desta banalização, a verdade passou a ser propriedade de quem detinha qualquer tipo de força. Até um único sujeito contra um grupo. “Esta que é a verdade!”, bradam os tiranos.

A VERDADE PARA ALÉM DA FILOSOFIA

Disputada irracionalmente, a verdade saiu pelo mundo a fora de boca em boca. De nada valeram as especulações filosóficas das escolas relativista, pragmática, dogmática, racionalista, materialista, idealista… como seus questionamentos epistemológicos e morais sobre sua natureza, valor, necessidade para o mundo. Nenhuma importância sobre sua justa justificação, coerência, correspondência, utilidade social, nada. O negócio é seu uso e abuso como clichê. Palavra esvaziada de seu sentido filosófico coletivo.

Se o filósofo Nietzsche afirma que a verdade corresponde à Vontade de Potência como devir que ativa o pensamento e o pensamento que afirma a vida, e, por sua vez, o filósofo Spinoza diz que é o encontro de afetos que aumentam a potência de agir coletivamente, isto não conta. A verdade, em sua exacerbação irracional é a enunciação do falso saída da persuasão pela força. Recurso dos que a temem sua simples nudez. “Meu filho, esta que é a verdade. Deu certo para mim, vai dar também para você.” “Trabalhadores, este é o salário que vocês merecem!” “Deus, só existe um! O nosso!” “Nós ensinamos para vocês o que vocês precisam aprender!” “Verdades” saltam aos olhos e ouvidos, mas nunca à razão.

AS TRÊS VERDADES DO JUIZ

Em seu texto/argumento/jurídico apresentado no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, lido pelo relator Paulo Lobo, no caso do afastamento da ilustre juíza Maria Eunice Torres do Nascimento da presidência do pleito, gestão 2007-2009, que cassou o candidato Amazonino Mendes (PTB) em Primeira Instância, o juiz presidente do TRE-Am, Ari Moutinho, entre outras, apresentou três “verdades” contra a juíza que o levaram a acatar seu afastamento.

1 – “Expondo o TRE ao descrédito por pura vaidade.”

2 – “Para ficar permanentemente sob os holofotes dos meios de comunicação.”

3 – Declarações da juíza “maldosas e inverídicas, sem qualquer consistência legal”.

DA VERDADE COMO ÉTICA COLETIVA

— Da primeira “verdade”, podemos inferir que a posição da juíza jamais ameaçou a credibilidade do Tribunal. Sendo ela uma funcionária pública, sabe muito bem que a justiça é uma práxis social e que tem como seu principal princípio estar sempre junta com a inteligência e a ética coletiva. Desta forma, qualquer atuação jurídica comprometida com o Direito Civil não traduz vaidade pessoal, em função de sua clara retidão. Por outro lado, se tomarmos o conceito ético filosófico de vaidade, vamos tê-lo com o significado de um ato que honra a coletividade democrática. Politicamente, uma vaidade de todos que agem racionalmente. Ate a psicanálise sabe que a vaidade é a demonstração do amor-próprio, a auto-estima, e não uma perversão do desejo. E o homem como um ser político só é vaidoso na democracia. Fora da democracia é um tirano, um prepotente, um individualista. Sem vaidade.

— A segunda “verdade”, por si mesma, expressa a verdade. Grande parte da população manauara sabe muito bem que a mídia local, em sua maioria, sempre primou pela atitude reacionária, com forte tendência à submissão. Desta forma, foi claramente tendenciosa em benefício à candidatura de Amazonino. E, quando se deu a cassação, essa mídia passou a divulgar notícias truncadas para confundir a decisão da justiça, a ponto de até hoje, dia 13, sexta-feira da sorte, ainda existir pessoas que não sabem da cassação. Em relação às opiniões da magnânima juíza, sempre se manteve arredia. Não fossem os Blogs, e o boca a boca nas ruas, bares, becos, feiras, igrejas, escolas, lares, etc, se saberia quase nada. É a internet desconstruindo “verdades”.

— A terceira “verdade” salta sua clareza incontestável através da decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reconduzindo a excelsa juíza à presidência do pleito. Se suas declarações fossem “maldosas e inverídicas, sem qualquer consistência legal”, a credibilidade intelectual/jurídica do CNJ estaria conspurcada porque acatou a defesa da juíza, que por sua vez cassou um candidato suspeito de compras de votos depois de examinar as provas juntamente com a Polícia Federal. O que colocaria o CNJ, hierarquicamente, quanto aos seus saberes jurídicos, abaixo do TER-AM .O que implicaria, também, a suspeição sobre a credibilidade da eficiência técnica-jurídica da PF. E de quebra o CNJ não teria poderes para examinar a situação da justiça no estado do Amazonas, como está ocorrendo. “Verdade” para causar frouxos risos em quem a escutasse.