CANDIDATO OMITE FUNÇÃO. PARA QUÊ?

A notícia. O candidato ao cargo de vereador, eleito, à Câmara Municipal de Manaus, Henrique Oliveira (PP), omitiu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) ser funcionário, técnico judiciário, do Poder Judiciário Eleitoral, inscrevendo-se à disputa eleitoral como jornalista. Ciente da omissão, o Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação da candidatura do omisso.

Para o procurador substituto Edmilson Barreiros Junior, do Tribunal Regional Eleitoral, o código eleitoral proíbe esse tipo de servidor ter filiação partidária. Para se candidatar, o servidor técnico Henrique Oliveira deveria ter pedido sua exoneração, o que ele não fez. Apenas apresentou um pedido de licença para tratamento particular com datas que vão de 11 de junho de 2008 a 30 de junho de 2010. O que para o procurador é uma candidatura ilegal. E se o TRE não conseguir cassá-lo, o pedido vai para o Tribunal Superior Eleitoral.

O QUÊ O CANDIDATO PENSA DA DEMOCRACIA?

A democracia é a sociedade dos amigos, cuja potência é a imanência da retórica, como fala de todos, constituída pelo pudor como respeito aos sentimentos dos outros capaz de produzir a justiça coletiva. Assim, a maior virtude (arete) da democracia é a verdade coletiva que se manifesta em cada ato do cidadão. É a realização do Bem Comum pela práxis de um só como todo. O contrário da verdade como virtude maior é a hipocrisia: a prática da mentira individual ou coletiva como meio para atingir um fim: o enfraquecimento da democracia para instalação da tirania.

Queiramos ou não, a omissão do candidato nos leva a duas suspeições:

1 – Ele não conhecia o código da instituição em que é servidor, por isso pediu licença e se registrou como jornalista. Em síntese: falha profissional.

2 – Ele conhecia o código e recorreu à omissão com o propósito único de conseguir uma candidatura mesmo que fosse saída de uma trapaça. Uma forma do “Se não descobrirem, tudo bem”. O que, nesse caso, praticou um ato anti-democrata: a hipocrisia. Faltou com a verdade à coletividade, de onde saíram seus votos, com o proposital fim de ser eleito. Um ato que não serve à democracia. E fere despudoradamente seus próprios eleitores, que lhes depositaram confiança.

O servidor Henrique Oliveira nos enreda mais na tese da hipocrisia, porque ele teve como mola para impulsionar sua candidatura a prática perversa da apresentação de um programa tele-miserabilista. O programa do culto à miséria: a falta da inteligência e da ética. O gueto miserável onde os freqüentadores e telespectadores circulam vertiginosamente sem jamais emergirem como cidadãos. E neste momento, na campanha eleitoral, tem sido servidor do candidato Amazonino (PTB), para realizar a parte maldita de violentar o candidato adversário, Serafim, que tenta a reeleição. Uma atitude repugnante do tipo Office-Bad-Boy anti-democrata. A violência eleitoral.

Agora cabe à Justiça Eleitoral a sentença. A democracia aguarda, guardada por seus princípios básicos: o pudor e a justiça.