PLANO DE CARGOS DA ALE É PLANO CONTRA SERVIDOR
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que o presidente da ALE-AM (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas), Belarmino Lins, Belo Belão, apresentou ao funcionalismo daquela casa está causando o maior frisson de descontentamento; pois, segundo 90% dos servidores, o plano beneficia alguns apaniguados e deixa fora a maioria protegida por direito constitucional, como os servidores ativos, inativos e pensionistas, que não são atingidos pelo enquadramento na nova lei aprovada. De acordo com o tal plano, aposentados e pensionistas ficarão no nível 12 e 14. Enquanto aqueles com menos tempo de casa, e não concursados, passarão para o nível 20, o mesmo nível dos autores do projeto.
Segundo os servidores prejudicados, o Ministério Público do Amazonas encontrou no Plano elementos inconstitucionais que ferem o Direito do Servidor Público. O que pode ser comprovado na ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o número 200601483-2/Manaus. Agora, espera-se para esta semana o julgamento do Pleno Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a responsabilidade do Desembargador João Simões.
