NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE RELATORIA POR ALEXANDRE DE MORAES
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O advogado Cristiano Zanin, da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer.
