QUEM NÃO VOTOU, JUSTIFIQUE SEU VOTO

Reproduzimos aqui, neste bloguinho intempestivo, a notícia da Agência Brasil, que trata sobre a questão da justificação do voto, para quem não pôde, por razões diversas, cumprir ao seu direito civil democrático.

Quem não votou e nem justificou a ausência num local de votação nas eleições municipais desse domingo (5) tem 60 dias para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. A justificativa de voto deve ser apresentada pelo eleitor perante o juiz da zona eleitoral onde está inscrito, com documentos que comprovem o motivo do não-comparecimento.

É importante lembrar que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo, se for o caso do seu município. Também é necessária uma justificativa para cada turno, se o cidadão deixar de comparecer às urnas nas duas ocasiões, já que as duas votações são independentes.

O eleitor que não votar nem justificar a ausência no prazo dado pela Justiça Eleitoral deve pagar uma multa. Caso não tenha a prova de votação, da justificativa ou do pagamento da multa, o eleitor não pode se inscrever em concurso público, ser investido ou tomar posse em cargo ou função pública, tirar passaporte ou carteira de identidade.

Também não é possível renovar matrícula em escola pública, obter empréstimo ou financiamento em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos e caixas de previdência social.

O eleitor também não poderá participar de concorrência e praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar ou pagar a multa tem seu título de eleitor cancelado.

Agora é, onde teve segundo turno, saber movimentar o seu voto em direção aos candidatos que farão a beleza e suavidade da vontade de querer uma cidade mais alegre, atuante e coletiva, sempre compromissados com o bem comum. Porque senão aí não terá justificativa, pois não existe justificativa para a estupidez.