A União Nacional dos Estudantes (UNE) apresentou, nesta terça-feira (2), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro, pedindo a apuração de suas articulações junto ao governo dos Estados Unidos em temas considerados sensíveis à soberania nacional.

É nesse contexto que a UNE aciona a PGR após declarações públicas de Flávio Bolsonaro de que teria solicitado diretamente a Trump a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como entidades terroristas. Para a entidade estudantil, a conduta extrapola o campo da opinião política e pode configurar uma atuação paralela junto a um governo estrangeiro sobre matéria de competência do Estado brasileiro.

A representação pede que a PGR avalie a possível incidência do artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, previsto no capítulo dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para a UNE, a soberania nacional é fundamento da República e não pode ser relativizada por articulações políticas com governos estrangeiros. A entidade afirma que o enfrentamento à criminalidade deve ser conduzido pelas instituições brasileiras, nos marcos da Constituição e da legislação nacional, com base em mecanismos legítimos de cooperação internacional, sem subordinação a interesses externos.

Historicamente vinculada à defesa da democracia, da educação pública e dos direitos sociais, a UNE afirma que “a iniciativa busca contribuir para a proteção do Estado Democrático de Direito e para a apuração de eventuais condutas que atentem contra a independência nacional”.